Plano Climático do DF ignora questões como queimadas e incêndios

Lançado em 2021 no governo Ibaneis Rocha, o Plano de Adaptação Climática do Distrito Federal, não cita questões como fogo, queimadas e ações de rápida intervenção em suas quase 100 páginas. O relatório foi elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF) com apoio de entidades como o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o projeto CITinova.

Nesta quarta-feira (18), uma audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal discutiu o plano com representantes da Secretaria Nacional de Mudança do Clima (MMA), Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre outros. 

A audiência, que estava marcada desde abril, coincidiu com cenário de destruição com os incêndios no Parque Nacional de Brasília na última semana. Com uma névoa de fumaça na cidade, a qualidade do ar foi considerada "insalubre", segundo a plataforma suíça IQair, que tem estações de medição em Águas Claras, Asa Norte, e Santa Maria. Além disso, Brasília marcou sua 2ª pior seca da história, com 149 dias sem chuva.

Em entrevista à Agência Pública, o deputado Max Maciel (PSOL) afirmou que a audiência foi pensada a partir das questões enfrentadas no Rio Grande do Sul e em como evitar que algo parecido acontecesse em Brasília. "Aqui, a gente passa assim a temporada: ou é seca demais, ou quando chove alaga as casas das pessoas, e não é qualquer casa, né? Alaga-se exatamente em territórios sem estruturas de drenagem eficientes. Sem saneamento básico diferente, com pouca distribuição e oferta de água, como o caso da Santa Luzia, Sobradinho, Itapuã, Paranoá, Sol Nascente, com áreas também que têm fragilidade com a questão da água", afirmou.

Segundo o urbanista Raphael Sebba, conselheiro da Fundação MAIS Cerrado, a falta de um plano eficaz traz consequências para lidar com os incêndios que atingiram o Parque Nacional e mais de 1,2 mil hectares de Cerrado. "Os nossos territórios já não aguentam, essa é a realidade. Quando você tem, por exemplo, uma crise desta que fumaçou tudo e a pessoa fala assim, 'olha, a saída é fechar a janela'. Quem propõe isso, propõe imaginando que a pessoa tem um ar-condicionado em casa, mas imagina você no barraco, num calor de Brasília, você fechar a janela, você vai cozinhar lá dentro", acrescentou o Max Maciel.

Falta de água e áreas de risco

No documento do Plano Climático, também é apresentado que o DF possui 36 áreas de risco de enchentes distribuídas por 16 regiões administrativas, onde habitam mais de um milhão e 800 mil moradores, de acordo com dados do Censo 2022, do IBGE. 

Além disso, há uma previsão de que, até 2030, mesmo com a utilização máxima dos reservatórios do Descoberto, Santa Maria e Paranoá, eles seriam capazes de suprir apenas 72% do consumo de água projetado para o Distrito Federal. O relatório também desconsidera a existência de territórios indígenas.

O documento, apesar de ser chamado de plano, não apresenta ferramentas, objetivos ou meios de monitoramento para acompanhar avanços no Distrito Federal, o que, segundo Sebba, o torna ineficaz. Sebba destaca a necessidade de um plano que considere todos os fenômenos climáticos extremos, incluindo aqueles imprevisíveis, com uma estrutura de resposta rápida, tendo o fogo como elemento central, além de alagamentos e inundações. Ele critica a falta de consideração das queimadas e do período de seca, elementos constitutivos do bioma do DF, no planejamento.