Reforma tributária: deputados reclamam de "atraso" do governo e querem convidar Appy

Haddad fala em “encontro mágico” com Legislativo para aprovar “reforma das reformas”

Ministro da Fazenda fez reverência à Câmara dos Deputados e ao Senado pela parceria com o governo na aprovação da reforma tributária

No Congresso Nacional, parlamentares dizem que ainda não foram convidados a discutir os detalhes da matéria e manifestam preocupação com o risco de as propostas chegarem sem qualquer diálogo prévio.

Diante das incertezas, frentes parlamentares e representantes de setores econômicos decidiram se antecipar ao governo e iniciar o processo de construção de proposições para a regulamentação da reforma tributária. Em janeiro, foi formada uma coalizão com 14 frentes parlamentares, que organizaram atividades em 20 grupos de trabalho focados em aspectos específicos do novo sistema.

Ao longo dos próximos dias, eles apresentarão um conjunto de propostas, como restrições à aplicação do Imposto Seletivo, disposições sobre contratos de longo prazo, regras de tributação para setores com regimes especiais (como serviços financeiros, setor imobiliário e combustíveis) e regras para o contencioso administrativo dos novos tributos.

Mesmo integrantes da base aliada do governo avaliam que o debate sobre a reforma tributária está “um pouco fechado” e que é necessário aguardar alguma sinalização por parte do Ministério da Fazenda. Duas semanas atrás, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social se antecipou às discussões e publicou uma lista de produtos que podem compor a cesta básica ? um dos assuntos mais quentes desta segunda etapa de discussões do novo IVA.

Parlamentares mais alinhados ao Palácio do Planalto consultados pelo InfoMoney ainda mantêm ressalvas sobre o significado prático da iniciativa da pasta comandada por Wellington Dias (PT). De um lado, há a avaliação de que ela poderá ser um bom “ponto de partida” para as discussões, enxugando a lista vigente, que reúne mais de 1.300 itens. De outro, é feito um alerta de que o rol de produtos sob aplicação das regras de desoneração previstas na reforma tributária precisa ser definido por lei.

Segundo uma fonte do Ministério da Fazenda com conhecimento nas tratativas sobre a reforma tributária, ouvida pela reportagem sob a condição de anonimato, os trabalhos estão em ritmo exaustivo, em uma busca por convergência entre União, Estados e municípios e com os grupos de trabalho temáticos avançando na construção dos textos. Ela rechaça a avaliação de “atraso” nos trabalhos e argumenta que a regulamentação da reforma é “muito complexa” ? o que demanda tempo. Segundo a fonte, esta semana será decisiva, com o avanço das discussões na comissão de sistematização criada pela pasta.

Enquanto isso, no Congresso Nacional, um dos caminhos avaliados para pressionar o governo federal por mais diálogo sobre o assunto deve ser lançado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados. O colegiado tem duas reuniões marcadas nesta quarta-feira (20).

Para a primeira, há 9 proposições na pauta ? entre elas, um requerimento de convite ao secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para participar de audiência pública, de autoria do deputado Pauderney Avelino (União Brasil-AM). A outra reunião será dedicada à instalação e eleição para a subcomissão especial da comissão para a reforma tributária, que deverá ser presidida por Fernando Monteiro (PP-PE) e relatada por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).

Em conversa com jornalistas na última segunda-feira (18), Haddad argumentou que o governo não descumpriu os prazos determinados pela Emenda Constitucional para o envio da reforma tributária sobre a renda e da folha de pagamentos. Segundo ele, os dois assuntos foram tratados, ainda que não de forma definitiva, em medida provisória editada (MPV 1202/2023) por Lula no fim do ano passado.

O ministro também defendeu posição cautelosa da equipe econômica na construção de diálogo e na realização dos devidos cálculos, evitando apresentação açodada dos projetos de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. “Depois de 40 anos, aprovamos a reforma tributária. Não vai ser uma semana a mais, um mês a mais, que vai nos tirar da rota de fazer a coisa bem-feita”, disse.

“Se nós nos apressarmos a apresentar qualquer coisa para cumprir prazo, vamos colocar em risco a aprovação pelo Congresso. Então, vale a pena que governadores e prefeitos estejam sintonizados conosco para que a coisa chegue no Congresso bastante amadurecida. Aí vamos dar tranquilidade a deputados e senadores para poder, quem sabe, aprovar a regulamentação neste ano”, concluiu.