Na semana passada, a justiça do Paraná concedeu direito de resposta ao ex-vereador e atual candidato a vereador por Curitiba (PR), Rodrigo Marcial (NOVO), contra o jornal Estadão.
Na semana passada, a justiça do Paraná concedeu direito de resposta ao ex-vereador e atual candidato a vereador por Curitiba (PR), Rodrigo Marcial (NOVO), contra o jornal Estadão. A ação foi determinada no contexto de uma denúncia de Marcial, de 2022, sobre a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e, na época, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
Foto: Rodrigo Fonseca/CMC.
Em novembro de 2022, o então vereador acusou o TSE de promover censura nas redes sociais em conluio com a empresa Partners Comunicação Integrada, que foi contratada pelo TSE por meio de um edital.
Segundo o edital, a empresa seria responsável por monitorar publicações que mencionassem o tribunal e por propor eventuais medidas que a corte poderia tomar nas redes.
Dessa forma, Marcial destacou que houve uso indevido da máquina pública, acusando o tribunal de censura, o que ocorreu meses após as eleições inclusive.
O Estadão, por sua vez, acusou o político paranaense de propagar fake news. O então vereador acionou a justiça, que deu parecer favorável a ele recentemente.
"O autor em suas publicações externou o seu ponto de vista, ao passo que a matéria jornalística publicada, cujo objetivo a princípio, era de esclarecer se as informações prestadas eram verídicas, acabou deliberadamente oferecendo notícias incompletas, bem como interpretações errôneas sobre as falas do Vereador", destaca a juíza Pamela Dalle Grave Flores Paganini na decisão.
Entre as imprecisões apontadas pelo jornal, está a de que Marcial teria dito que a empresa realizou doações para uma campanha do PT.
Isso seria crime, porque a legislação impede doações de pessoas jurídicas. Na realidade, o político afirmou que o sócio-fundador da companhia fez doações enquanto pessoa física.
“Há dois anos, eu denunciei o monitoramento indevido das redes sociais pelo TSE. Quase todos os grandes jornais me acusaram de espalhar fake news, mas quem estava mentindo eram eles. Eles perderam na justiça e é verdade sim, que até hoje todos os brasileiros estão sujeitos ao monitoramento das suas opiniões. E esse monitoramento pode ser usado sim para censura”, afirmou Marcial pelas redes sociais.
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Em novembro de 2022, Marcial propôs uma moção de protesto, que foi aprovada em plenário, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), iniciando movimento contrário às decisões arbitrárias de Alexandre de Moraes nas câmaras municipais de todo o Brasil.
A intenção do vereador era dar voz ao repúdio da população curitibana às ações de Moraes e pressionar pelo impeachment do ministro do STF.
Recentemente, as denúncias de Marcial ganharam ainda maior relevância, porque foram comprovadas pelas mensagens vazadas pelos jornalistas Glenn Greenwald e Fabio Serapião na Folha de São Paulo.
Já em 2022, Marcial criticava a concentração de poder de Moraes, que muitas vezes detinha a responsabilidade de autoridade policial, promotor, magistrado e era vítima.
O político de Curitiba também apontou que o ministro promoveu a censura de veículos de comunicação, como Jovem Pan, Gazeta do Povo e Brasil Paralelo, nas últimas eleições presidenciais.
Depois da moção de protesto, Marcial recebeu inúmeras denúncias de todo o Brasil sobre abusos cometidos pelo ministro do STF. A partir disso, o vereador e seu gabinete realizaram um trabalho de fiscalização, que levou à descoberta do conluio entre a Partners e o TSE para censura nas redes.
"Isso é um absurdo! Prática intolerável num estado de direito! Onde estamos, China, Coreia do Norte? Acorda, Brasil! Precisamos proteger o devido processo legal, um dos pilares de qualquer democracia!", destacou o vereador em suas redes sociais na época.
Marcial informou que a empresa teria a função de fiscalizar críticos da corte eleitoral e destacar perfis e publicações que deveriam ser censuradas.
O então vereador pontuou que essa situação assustadora surgiu porque tanto o TSE quanto o STF criaram estruturas de "enfrentamento à desinformação".
"Veja a expressão, enfrentamento. Isso é típico de um órgão como Ministério Público, como a polícia, como o Gaeco, mas jamais de um magistrado. Quando o ministro do STF julga um recurso extraordinário, ele está atuando como um juiz, equânime, equidistante, tratando as partes em separado de forma igual. Agora, quando nós temos um órgão de enfrentamento à desinformação, ele se torna um agente político. Esse órgão atua como tudo, menos como juiz", cravou Marcial.
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