Minuta indica detalhes de tentativa de acordo que envolveria Lira e sua ex-esposa

A minuta de um acordo que teria sido negociado entre intermediários do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e sua ex-esposa, Jullyene Lins, previa um "acordo de gentilezas", pelo qual se comprometeriam mutuamente a "em hipótese nenhuma, falar em público, dar entrevistas usando o nome dos acordantes" e tratarem-se com "urbanidade".

A tentativa de acordo por meio de intermediário de ambos teria ocorrido quando Lira concorria à presidência da Casa Legislativa em janeiro de 2021. 

A Agência Pública teve acesso ao rascunho da minuta do acordo que teria sido mediado pelo ex-assessor de Lira Luciano Cavalcante e uma amiga do ex-casal, a advogada Kenya Farias, conforme troca de mensagens no WhatsApp entre ela e Jullyene, registradas em cartório em 22 de julho de 2024.

A reportagem procurou Kenya, que afirmou que não poderia falar sobre o assunto porque "o contrato tem cláusula de confidencialidade”. A reportagem tentou falar com Luciano por meio de e-mail e WhatsApp do União Brasil Alagoas, presidido por ele, mas não houve retorno até a publicação.

Procurado, Lira enviou uma nota por meio de sua advogada Maria Claudia Bucchianeri. No entanto, antes da publicação, sua assessoria de comunicação solicitou que a nota não fosse publicada.

O texto do acordo previa o pagamento de R$ 400 mil para Jullyene, "para cobrir despesas amealhadas pelo casal"; R$ 600 mil em pensão alimentícia; a transferência de um carro, o direito de usufruto de um imóvel e a destinação de outro. O montante seria parte do patrimônio reivindicado por Jullyene na Justiça desde o divórcio com o político, em 2006. O pagamento estava condicionado ao fim de “qualquer reclamação futura sobre indenizações". 

Conforme as mensagens obtidas pela reportagem, o suposto intermediário de Lira teria pedido que fosse incluída uma cláusula que impedisse a ex-esposa de falar mal dele.  

"O Luciano falou aqui agora que ele [Arthur Lira] pediu para colocar alguma cláusula que dê segurança a ele, que depois que ele fechar isso ela não vai falar mal dele. Aí você acha que eu devo colocar o que aqui, qual a sua sugestão?", disse Kenya por mensagem de áudio enviada para o atual companheiro de Jullyene, Kleber Bezerra, em 9 de janeiro de 2021, às 11h26. 

Na sequência, Kleber respondeu em texto: "Que ficam terminantemente proibidos de falarem um do outro em qualquer canal de comunicação ou mesmo nas redes sociais sob pena de retratação pública e multa a estipular e que o livre exercício do mandato não lhe dá o direito de quebrar essa cláusula! Nem como ex esposo nem tampouco como parlamentar! Arbitrar a multa…".

As mensagens trocadas entre a advogada, Kleber Bezerra e Jullyene Lins, referentes às tratativas do acordo, no período de 26 de novembro de 2020 e 10 de janeiro de 2021, foram registradas em ata notarial no dia 22 de julho de 2024 com objetivo de atestar a veracidade do conteúdo das conversas. Nos diálogos, há informações de encontros que Kenya teria tido com Luciano Cavalcante para tratar do assunto. "Bom dia, Kleber, o Luciano está vindo aqui em casa", escreveu Kenya, às 9h41 do dia 8 de janeiro de 2021.  

Ex-assessor de Lira, Luciano Cavalcante foi alvo da Operação Hefesto, da Polícia Federal, desencadeada em junho do ano passado para investigar supostas irregularidades na compra de kits de robótica. Em setembro do mesmo ano, a investigação foi arquivada por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. No entanto, no mês passado o ministro Flávio Dino enviou o caso para ser analisado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, conforme revelou a revista piauí. 

"Acordo de gentilezas"

Segundo as mensagens, às 16h48 do dia 8 de janeiro de 2021 Luciano e Kenya teriam se encontrado, quando houve o envio de um documento em Word, com o rascunho de um acordo, para o celular de Kleber Bezerra. A Pública confirmou nos metadados do documento que o arquivo foi criado por Kenya Farias naquela mesma data, às 16h41. Nele, há uma cláusula de "acordo de gentilezas".

"Os requerentes acordam de livre e espontânea vontade, desde a assinatura desse acordo, que em hipótese nenhuma, falar em público, dar entrevistas usando o nome dos acordantes. Declaram também, que a partir dessa data, se trataram reciprocamente, com urbanidade. Em face do caráter público e político da personalidade do requerente, da notoriedade e importância das suas funções para a democracia política", diz o trecho do documento.  

A ex-esposa de Arthur Lira justificou que aceitou firmar o acordo com o deputado porque estava "sem condições financeiras" e para "voltar a ter contato com os filhos", que naquela época já moravam com pai – o documento trata também da guarda deles e que seria exclusiva do genitor, sendo que a mãe teria a possibilidade de visitas. "Eu queria o que era meu de direito no divórcio, eu queria me ver livre desse problema e ter contato de novo com os meus filhos, eu tinha essa esperança", afirmou Jullyene. 

Um dos motivos que teriam travado a efetivação do acordo, segundo o entendimento de Jullyene Lins, foi porque Lira queria que ela publicasse uma nota elogiando o ex-marido e negando informações sobre o deputado divulgadas à época pela imprensa, antes de efetivar o pagamento pactuado.

O texto que define Lira como um "pai presente e exemplar" teria sido escrito pela assessoria de imprensa do deputado, conforme mensagem enviada por Kenya para Jullyene Lins em 8 de janeiro de 2021, às 13h36: "Foi a assessoria dele [Arthur Lira] que passou. Podemos modificar alguma coisa", escreveu a advogada após encaminhar o arquivo em word com o texto. "Eu acho que ele não entendeu mto bem, qq nota é necessário que intervenha o cumprimento total do acordo", respondeu Jullyene. 

O arquivo encaminhado por Kenya para Jullyene foi criado em 8 de janeiro de 2021, às 12h51, pela NovaSB Comunicação Ltda. – uma agência de publicidade que atende a diversos órgãos públicos –, de acordo com os metadados do documento. A nota se referia a uma reportagem publicada na revista Veja sobre um processo de violência contra mulher do qual Lira foi absolvido em 2006 pelo STF.

"Desde que Arthur foi apresentado como candidato, tenho sido procurada por emissários de adversários de maneira insistente. No caso desta jornalista, não fui consultada em tempo hábil nem tive a chance de apresentar uma declaração ao jornal que trouxe uma matéria antiga, requentada, já objeto de outros veículos de comunicação, sobre uma ação de 15 anos atrás e arquivada há 6 anos", dizia o texto. 

Seis dias após Jullyene ter recebido a nota que teria sido escrita pela assessoria do parlamentar, a Folha de S.Paulo publicou uma entrevista com ela com denúncias de lesão corporal contra Arthur Lira. 

O que dizem as mensagens

Jullyene Lins contou à Pública que a advogada Kenya Farias era amiga do ex-casal e que ela teria se colocado à disposição para, em 2020, mediar um acordo financeiro entre ela e Arthur Lira, com objetivo de encerrar o imbróglio iniciado desde o divórcio, há 18 anos. 

A primeira mensagem de WhatsApp que aparece no arquivo registrado em cartório por Jullyene foi enviada por Kenya em 26 de novembro de 2020, às 15h18. “Oi, amiga, Luciano vem falar comigo amanhã.” "Que Luciano?", perguntou Jullyene. "Assessor dele [de Arthur Lira]", respondeu Kenya. 

Depois, elas teriam voltado a se falar por mensagem em 6 de dezembro de 2020, às 20h58. "Amiga, boa noite. O Luciano ligou mais cedo para desmarcar, para amanhã de manhã, disse que o Arthur tinha uma reunião com o Silas, não sei se é o Silas Malafaia, e que vinha um jato buscar ele aqui, em Maceió, logo cedo, não ia dar tempo, e que provavelmente ligaria para mim hoje à noite, para ver se poderia ser. Aí eu fiquei esperando até agora, não falei nada pra você não ficar apreensiva antes, até agora ninguém ligou, viu? Mas ele disse que pode ser que ligue amanhã de manhã, que eu ficasse alerta, aí eu vou ficar aqui esperando, ver se ele liga e diz alguma coisa", disse a advogada em áudio. 

No dia seguinte pela manhã, Jullyene pediu que Kenya lhe enviasse uma foto de um papel que ela teria esquecido no apartamento da advogada. Jullyene disse à reportagem que nele foi rascunhada a proposta que teria sido apresentada a Arthur Lira, com o valores dos bens que deveriam ser repassados a ela, apesar de não terem sido incluídos na minuta do acordo. 

No dia 10 de dezembro, às 12h55, Kenya encaminhou um áudio para a Jullyene afirmando que teria marcado um encontro com Luciano e Arthur Lira. "Amiga, boa tarde. Já ficou marcado amanhã, às duas horas, tá? Com ele mesmo, aqui em Maceió. O Luciano já chegou, mas disse que ele vai me atender amanhã, às duas horas.”

Mensagens de Kenya enviadas para Jullyene no dia seguinte sugerem que o encontro teria ocorrido, mas sem a participação do deputado. 

Em 17 de dezembro, Kenya escreve para Jullyene falando de novo encontro que teria agendado, na manhã seguinte. “Amiga, Luciano ligou agora. Marcou amanhã 11 horas”, escreveu Kenya. Jullyene respondeu: “Com quem? [….]”. “Com o Artur. Disse que vem de jato kkkkk.” 

De acordo com as conversas, Kenya teria voltado a se encontrar com Luciano Cavalcante no dia 8 de janeiro de 2021: "amanhã estarei com ele pela manhã, deixe o celular ligado. Tô terminando os termos”, escreveu aos 00:52. Durante os dois dias seguintes, a advogada, Jullyene e seu companheiro, Kleber Bezerra, debateram questões envolvendo os imóveis, a forma de pagamento do dinheiro, além da cláusula de sigilo entre as partes. 

As conversas sugerem, no entanto, que a outra parte já não demonstrava tanto interesse em fechar o contrato. "Ele [Luciano Cavalcante] ficou de entrar em contato às 20 horas. Até agora nada. Amanhã ele volta pra Brasília. O que tudo indica que enrolou mesmo. Ele veio aqui com algum intuito. Não foi atoa", escreveu Kenya em mensagem encaminhada para Kleber às 21h54, no dia 10 de janeiro de 2021. 

Em 2 de fevereiro daquele ano, Lira venceu as eleições para a presidência da Câmara, com 302 votos. 

Em 21 de janeiro de 2021, Kenya conta para Jullyene que Luciano tinha voltado a procurá-la, questionando sobre algo que Jullyene teria dito sobre os filhos. A advogada disse que teria respondido a ele: "A, não sei, minha atuação se encerrou ali, quando não quis fazer o acordo. Aí não sei de mais nada".