A deputada republicana María Elvira Salazar, representante do estado da Flórida, apresentou nesta terça-feira (17/09) um projeto de lei no Congresso dos Estados Unidos que visa restringir a entrada de autoridades estrangeiras acusadas de violar a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos. Entre os alvos potenciais da medida está o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil.
O projeto de lei, intitulado "No Censors on our Shores Act" (Ato de Nenhum Censor em Nossas Costas), propõe uma alteração na Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA. Se aprovado, permitirá que autoridades estrangeiras, como membros de cortes superiores, sejam declaradas inadmissíveis no território norte-americano, podendo inclusive ser deportadas, caso estejam envolvidas em ações que contrariem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
Durante a apresentação do projeto, a deputada Salazar destacou: "O ministro Alexandre de Moraes está liderando um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos, incluindo personalidades como Elon Musk. Aqueles que promovem a censura não são bem-vindos nos Estados Unidos, a terra da liberdade."
Embora o nome de Moraes tenha sido o único mencionado diretamente, a proposta abre precedente para que outros ministros do STF, ou qualquer outra autoridade estrangeira, possam ser alvo da medida, caso sejam acusados de ações que atentem contra a liberdade de expressão de americanos.
O contexto por trás dessa iniciativa está relacionado a recentes polêmicas envolvendo Moraes e Elon Musk, o bilionário dono da rede social X (antigo Twitter). A atuação do ministro brasileiro em questões que envolvem liberdade de expressão e o controle de informações na internet ganhou repercussão internacional e gerou críticas de diversos setores, incluindo políticos nos Estados Unidos.
María Elvira Salazar, que também preside o Subcomitê do Hemisfério Ocidental, tem se posicionado de forma contundente contra as ações do governo brasileiro no que diz respeito à liberdade de expressão. Recentemente, ela conduziu uma audiência para examinar o que chamou de "repressão do governo brasileiro contra usuários da plataforma X que expressam opiniões divergentes."
Na semana passada, Salazar esteve em um evento na Flórida, onde se encontrou com lideranças brasileiras, incluindo o jornalista exilado Paulo Figueiredo. O encontro foi marcado por críticas às políticas do governo brasileiro e discussões sobre a situação da liberdade de expressão no Brasil.
Se aprovado, o projeto de lei "No Censors on our Shores Act" pode causar tensões diplomáticas entre os Estados Unidos e o Brasil, afetando o relacionamento entre os dois países, especialmente no que diz respeito à cooperação jurídica e judicial.
Revista Exilio