Nesta segunda-feira (09), a oposição ao governo Lula (PT), liderada pelo senador Eduardo Girão (NOVO-CE), apresentou o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Foto: Gustavo Moreno/STF.
A ação ocorreu dias depois da manifestação do dia 7 de setembro, que teve como objetivo principal pressionar pelo impeachment de Alexandre de Moraes. Milhares de pessoas foram às ruas por todo o Brasil para protestar pela destituição do ministro do cargo.
Um dos acontecimentos que contribuíram para essa vontade popular foi a suspensão do X (antigo Twitter) por decisão de Alexandre de Moraes.
Ainda assim, desde que reportagens da Folha de São Paulo revelaram, em agosto, novos abusos cometidos pelo ministro, o NOVO e a oposição estão trabalhando para angariar suporte ao impeachment.
O abaixo-assinado online pela destituição de Moraes recebeu o apoio de mais de 1,4 milhões de brasileiros e 156 deputados federais.
Nenhum senador assinou o pedido por um motivo estratégico: caso isso acontecesse, eles poderiam ser vistos como parciais, os impediria de votar na eventual abertura do processo de impeachment.
Hoje tramitam no Senado pelo menos 47 pedidos contra ministros do supremo. Desses, 22 são contra Alexandre de Moraes. A petição feita por Girão e outros parlamentares inclui 14 tópicos que embasam a abertura do processo de afastamento do ministro.
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Os pontos do pedido de impeachment de Alexandre de Moraes
O documento traz diversas justificativas para o impedimento de Moraes, como a transgressão de direitos constitucionais e humanos, do devido processo e abuso de autoridade.
Entre os motivos principais, está a omissão do ministro no caso que resultou na morte de Clériston Pereira da Cunha, o “Clezão”, em 20 de novembro de 2023, na prisão da Papuda, em Brasília. Clezão ficou detido em condições degradantes mesmo depois de diversos apelos de seus advogados e do Ministério Público sobre seu estado de saúde grave.
O pedido também denuncia a violação do Código de Processo Penal, com a utilização da prisão preventiva para obter delações premiadas. Bem como, a desconsideração de manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediam a liberdade para detentos do 8 de janeiro.
Além disso, o requerimento destaca a prorrogação de prisões preventivas sem denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Outro argumento é o desrespeito às prerrogativas dos advogados, por exemplo, no contexto dos réus condenados nas manifestações na Praça dos Três Poderes.
O pedido também aponta a sobreposição das funções de promotor, juiz, investigador e até mesmo vítima por parte de Alexandre de Moraes em certos processos. O que é vedado pela legislação brasileira.
Muitos desses casos, levaram a censura e monitoramento de parlamentares e influenciadores de direita nas redes sociais.
Mensagens vazadas pela Folha de SP e Twitter Files Brasil
Paralelamente, o pedido menciona as revelações das reportagens dos jornalistas Fabio Serapião e Glenn Greenwald, divulgadas na Folha de São Paulo.
As matérias mostram mensagens entre assessores de Alexandre de Moraes, que reforçam como o ministro acumulava as diversas funções mencionadas anteriormente e como ele perseguia pessoas específicas.
Por vezes, forjando provas para incriminar pessoas, como foi o caso do ex-deputado estadual, Homero Marchese (NOVO-PR). Além disso, o documento menciona o Twitter Files Brasil.
Nesse contexto, os jornalistas Michael Shellenberger, David Ágape e Eli Vieira Jr trouxeram a público as ordens ilegais de Moraes para censurar perfis no X. Essas ações do ministro vão na contramão do que a legislação demanda no Marco Civil da Internet.
Os Twitter Files propiciaram o conflito entre Elon Musk, proprietário do X, e Alexandre de Moraes. Isso, por sua vez, levou ao banimento da plataforma no Brasil e a sanções à empresa Starlink por ordem de Moraes. O que o pedido aponta como uma outra ação ilegítima do ministro.
Por fim, o documento denúncia como ilegal a multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar o X no país por meio de VPN.
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NOVO 30