Comunidade com mais mortes por chuvas no Grande Recife ainda não recebeu novas moradias

"Eu perdi tudo. Da minha casa ficou só o chão", diz José Alberto de Aguiar, 60 anos, auxiliar de topografia e morador de Jardim Monte Verde, no bairro do Ibura. A comunidade, que fica em área de morros na divisa do Recife com Jaboatão dos Guararapes (PE), foi a que mais registrou mortes durante as fortes chuvas de maio de 2022.  José perdeu 12 familiares no desabamento de encostas, entre netos, irmãos, filhos, cunhada e sobrinhos. 

Somente em Jardim Monte Verde foram 44 mortos, segundo os moradores, sendo 17 vítimas fatais na mesma rua. Em todo o estado, foram 133 mortes. Os moradores contabilizam 754 famílias atingidas por perdas totais e/ou parciais dos imóveis. Só que até agora, mais de dois anos depois da tragédia, elas dizem que ninguém recebeu unidades habitacionais. 

Pessoas cujas casas viraram apenas escombros ou foram condenadas pela Defesa Civil disseram à Agência Pública que também não receberam indenizações e que muitos moradores nem sequer tiveram acesso ao auxílio aluguel. Elas também relatam que a escola municipal do bairro foi reinstalada em uma área de encosta e está cheia de rachaduras.

José Alberto recebe R$ 300 do auxílio aluguel pela prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. Ele diz que isso não cobre o custo mensal da locação do imóvel atual, que é de R$ 350. "Pago mais barato porque aluguei de uma pessoa da família. Porque hoje em dia todo aluguel é R$ 500", conta. 

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Segundo o IBGE, a comunidade de Jardim Monte Verde pertence ao Recife. Mas, em 2022, pouco depois da tragédia, houve uma mudança de delimitação que passou a maior parte dos endereços para Jaboatão. Na época, o governo do Estado assumiu a responsabilidade de investir R$ 60 milhões em obras de contenção de encostas na localidade. Os municípios ficariam com obras menores.

Por ser um bairro limítrofe, as prefeituras dos dois municípios fazem um "jogo de empurra" na hora de assumir responsabilidade por obras e auxílios, diz Jenifer Brito, 41 anos, autônoma e segunda tesoureira do conselho de moradores. Ela está recebendo auxílio aluguel de R$ 300 porque sua casa está interditada desde o desabamento de terra.

"Em outubro de 2022, a prefeitura do Recife começou uma obra aqui para reforçar a encosta, mas até agora não terminaram", comenta.  "Tem uma casas em grau máximo de interdição e que os moradores voltaram a morar porque não conseguem pagar aluguel." 

A entrega de habitações é uma demanda antiga da comunidade, que já tinha sido duramente atingida por enxurradas nos anos 2000, quando também aconteceu um deslizamento de barreira. "No ano passado, a prefeitura do Recife prometeu que seriam feitas revitalizações de algumas casas pelo ProMorar, mas até agora nada", diz Jenifer. 

O Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Urbana (ProMorar) é um plano de ações bilionário da prefeitura para adaptações às mudanças climáticas, que se tornou ameaça de despejo para mais de 40 comunidades no Recife. A prefeitura não respondeu se Jardim Monte Verde será contemplada pelas ações do ProMorar.

Nos anos de 2021 e 2022, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública que pedia que a prefeitura do Recife adotasse medidas de contenção de barreiras e de sistemas de drenagens nos morros do Recife, entre eles em Jardim Monte Verde. O MPPE não informou se todas as exigências foram cumpridas. 

Quando a barreira desabou em maio de 2022, Eliane Martins de Oliveira, 50 anos, ficou soterrada. Ela quebrou a patela e, ao longo dos últimos dois anos, precisou passar por três cirurgias. A filha dela, de 31 anos, morreu na tragédia. "Minha casa foi destruída e nunca recebi nem o auxílio aluguel", conta. A prefeitura de Jaboatão teria negado o auxílio porque ela recebe um salário mínimo pelo INSS. Só que apenas o aluguel atual dela custa R$ 350 – o custo com moradia sobe para R$ 550 quando somada a energia.  

O marido de Eliane, que é motorista, também está afastado pelo INSS e recebe um salário mínimo. No caso dele, o afastamento das funções foi necessário por adoecimento psiquiátrico. "Ele perdeu também outros familiares na tragédia. Até agora não conseguimos nos reestabelecer", conta Eliane.

Escola municipal fica em encosta e tem rachaduras 

A casa de Jenifer fica ao lado da escola municipal do bairro, que foi reconstruída numa área de encosta e apresenta rachaduras. "A gente fica preocupada com a segurança das crianças", diz a moradora. Ela enviou vídeos para a reportagem que mostram as fissuras.

A prefeitura do Recife informou que a secretaria de Educação enviou equipes de engenharia ao local para vistoria, mas não foram encontradas rachaduras, apenas aberturas visíveis que são "juntas de dilatação estrutural". A administração pública garantiu que "a unidade não representa risco algum para os estudantes e profissionais". 

Segundo Jenifer, a comunidade quer a transferência dos estudantes para uma escola em local que eles considerem seguro. 

Sobre os pagamentos de auxílios moradia, a prefeitura do Recife informou à reportagem que  "áreas limítrofes foram estabelecidas pelo IBGE" e que, a partir desse georreferenciamento, são definidas as ruas e localidades para destinação de auxílio moradia.  Segundo eles, a Defesa Civil informou que "470 famílias residentes em Jardim Monte Verde recebem, atualmente, o auxílio moradia".  

Com relação às obras de contenção de encostas, a prefeitura informou que atualmente "nove intervenções deste tipo estão em andamento no bairro, com investimentos de R$ 18,9 milhões. Três dessas obras estão sendo executadas em Jardim Monte Verde, com um custo de R$ 4,6 milhões, e previsão de conclusão para ainda este ano, beneficiando 112 famílias residentes na área". 

Os serviços incluem a construção de muros de arrimo, sistemas de drenagem eficientes e o reforço do solo, com o objetivo de mitigar os riscos de deslizamento e erosão. Leia a nota na íntegra.

A prefeitura de Jaboatão dos Guararapes informou que "215 famílias residentes em Jardim Monte Verde continuam recebendo auxílio-moradia". Segundo a administração pública, "houve famílias que deixaram de receber porque tiveram as casas desinterditadas, ou voltaram às casas mesmo interditadas ou saíram dos critérios para receber o benefício. E também 139 famílias que tiveram os cadastros indeferidos, por não atenderem aos critérios previstos em legislação." 

A prefeitura do município informou que "encaminhou um plano habitacional ao governo federal com 420 unidades, para famílias que tiveram suas casas atingidas pelas chuvas, em 2022, e que continua em análise."

Até a publicação, o governo de Pernambuco não tinha respondido os questionamentos da reportagem sobre o andamento das obras estaduais na comunidade.