Haddad deve encontrar Zanin, do STF, para tratar de ação sobre lucros no exterior

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deve se reunir, ainda nesta quarta-feira (2), com o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar de uma ação na Corte sobre tributação de lucros no exterior.

O caso está pautado para o plenário virtual, que será aberto na sexta-feira (4) e vai até dia 11 de outubro.

O Supremo vai decidir se os tratados internacionais firmados pelo Brasil impedem a incidência de IRPJ e CSLL sobre os lucros de empresas estrangeiras controladas por empresa brasileira.

Leia também

Brasil pode obter grau de investimento até 2026, diz Haddad após elevação de rating

Com a decisão da Moody's, que melhorou a nota brasileira de Ba2 para Ba1, o Brasil está um nível abaixo do grau de investimento. Fitch e S&P mantêm o país dois níveis abaixo do grau de investimento

O julgamento começou em maio, quando o relator, André Mendonça, votou para manter a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entende que o IRPJ e CSLL só podem ser tributados no país de origem. Depois, o julgamento foi suspenso por pedido de vista.

Também estará presente no encontro desta quarta, que deve ocorrer no início da noite, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida.

Quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou transação sobre o tema, a subsecretária de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Claudia Pimentel, disse que foram identificados cerca de 150 processos no Judiciário, que poderiam chegar a R$ 54 bilhões, e outros 50 no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que disputam R$ 14 bilhões.