No último dia 27, o Tribunal de Contas da União (TCU) acatou uma representação do NOVO que denuncia o desvio de finalidade de recursos enviados pelo governo Lula (PT) ao grupo de pesquisa Netlab (Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Foto: Câmara dos Deputados.
A verba, que deveria ser utilizada para pesquisas em defesa do consumidor, é empregada em ativismo político, muitas vezes favorável ao governo federal. Além disso, as pesquisas do grupo possuem um direcionamento ideológico, o que fere o propósito científico da atividade acadêmica.
Assim, o ministro do TCU, Augusto Nardes, ordenou o início da investigação, envio de dados e depoimentos dos representantes do Netlab envolvidos no convênio com órgãos do governo federal, que forneceu cerca de R$ 2,3 milhões para o grupo.
Os recursos deveriam fundamentar estudos sobre “anúncios políticos nas redes sociais” e seus impactos em “estratégias das campanhas eleitorais” entre 2018 e 2024.
As suspeitas do NOVO e do TCU surgiram, entre outros motivos, pela discrepância entre o contrato que o Netlab e o governo firmaram e as tarefas dos bolsistas pagos com a verba governamental.
Os bolsista do grupo de pesquisa
De acordo com o Estadão, os bolsistas receberam entre R$ 1,2 mil e R$ 13 mil mensalmente, em média R$ 5,5 mil, para realizar as atividades.
Todos os pesquisadores possuem uma série de "atividades principais" e nenhuma delas têm ligação direta com a defesa do consumidor. Em geral, elas tratam de tópicos políticos e eleitorais.
O valor entregue pelo Ministério da Justiça aos 33 bolsistas é de R$ 1,4 milhão, sendo que o restante do valor serviu para aquisição de materiais e infraestrutura.
Dos pesquisadores, 29 receberam as tarefas de "investigar anúncios políticos nas redes sociais e seu impacto, sistematizando as estratégias das campanhas eleitorais de 2018 a 2024 no Facebook, Instagram, Twitter e Telegram" e "analisar como as ferramentas de desinformação nas redes sociais são utilizadas para atacar parlamentares femininas e negras".
Netlab teve aumento na verba destinada pelo governo federal com gestão Lula
Entre 2020 a 2022, durante o governo Bolsonaro (PL), o Netlab recebeu cerca de R$ 1,2 milhões, sendo que R$ 50 mil vieram do CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e as demais verbas foram provenientes de ONGs internacionais com viés de esquerda.
A partir do início do governo Lula, houve um aumento enorme na captação de verba com o envio de R$ 8,3 milhões entre janeiro de 2023 e o primeiro semestre de 2024.
Deste recurso, cerca de R$ 2 milhões vieram do Ministério da Justiça, através do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), e R$ 300 mil do Ministério das Mulheres.
O FDD pertence à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da pasta da justiça, e tem como chefe o ex-deputado federal Wadih Damous (PT).
Apesar disso, a maior parte do dinheiro que o grupo recebeu veio de ONGs internacionais.
O Netlab recebeu os demais R$ 6 milhões de diversas organizações. Entre elas a OAK Foundation, Ford Foundation e a Open Society Foundation, criada pelo magnata húngaro-americano George Soros.
Fiscalização do NOVO sobre ações do Netlab em defesa do governo Lula
A investigação do TCU se fundamentou em um requerimento de informações (RIQ) que o NOVO enviou para o Netlab, revelando que a entidade recebeu os R$ 2,3 milhões do governo Lula.
O documento foi redigido pelos deputados federais do NOVO, Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC) e Marcel van Hattem (RS).
Nesse contexto, o principal problema é que o Netlab recebe o dinheiro do pagador de impostos para produzir conteúdo com viés de esquerda e muitas vezes taxando a direita como disseminadora de “desinformação”.
Em 2023, a instituição fez diversas ações argumentando em favor do PL 2630/2020, mais conhecido como PL da Censura, que governo federal e sua base no Congresso defendem.
Além disso, no começo deste ano, o grupo atuou em defesa do governo Lula, rebatendo supostas notícias falsas sobre as ações do poder executivo durante as enchentes no Rio Grande do Sul.
O deputado Marcel van Hattem, em sua coluna na Gazeta do Povo, e a deputada Adriana Ventura, no programa do jornalista Claudio Dantas, criticaram essas atitudes do dito grupo de pesquisa.
"Nós temos um problema na execução, porque o FDD tem outro escopo e esse recurso está sendo usado para fins eleitoreiros. Isso é gravíssimo. Há uma criminalização das pautas da direita com o dinheiro público", afirmou Adriana na entrevista.
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NOVO 30