Com o objetivo de diminuir os gastos dos cofres públicos, o Governo Federal está realizando uma série de revisões e estudos em diversos programas, tanto assistencialistas quanto trabalhistas. Porém, as mudanças pensadas para o PIS/PASEP está assustando os brasileiros que trabalham com carteira assinada ou são servidores públicos.
A proposta do governo é modificar o pagamento anual, como o do PIS/PASEP, para um bônus mensal baseado na produtividade e frequência do trabalhador brasileiro.
Além de aumentar a visibilidade do programa e desvincular o benefício da Carteira do Trabalho, a medida visa incentivar os funcionários a voltarem ao mercado de trabalho, aumentar a sua produtividade e otimizar os gastos após o segundo turno das eleições municipais deste ano.
A especialista Lila Cunha comenta sobre o PIS/PASEP, confira.
As regras do abono salarial já foram modificadas pelo Governo Federal?
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Até o momento, não!;
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Os trabalhadores continuarão recebendo o PIS/PASEP de acordo com o mês de aniversário;
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A medida ainda é um projeto do Governo Federal;
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A revisão dessas políticas será uma prioridade para o próximo ano;
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Isso porque o desemprego vem atingindo níveis cada vez mais baixos no país, enquanto um aumento na massa salarial foi identificado;
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Já no seguro-desemprego e no FGTS, a eliminação de pagamentos sobrepostos é a possível alteração;
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O objetivo é garantir que cada trabalhador receba seu benefício sem duplicidade;
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Segundo o Governo Federal, a intenção não é retirar direitos dos trabalhadores CLT, mas sim tornar esses programas mais eficientes e menos vulneráveis à judicialização.
R$ 228,6 milhões do PIS/PASEP 2024 ainda estão disponíveis
Atenção, trabalhadores de carteira assinada e servidores públicos: você pode ter direito a entrar na fila para a divisão de R$ 228,6 milhões que ainda não foram sacados do programa PIS/PASEP. O calendário foi encerrado em agosto, mas o Ministério do Trabalho e Emprego identificou que 247 mil funcionários ainda não retiraram o benefício.
Isso aconteceu porque uma parcela dos brasileiros não sabem que possuem o direito de receber o valor ou tiveram dados incorretos informados pelos empregadores. Caso não seja retirado, o dinheiro será devolvido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)
Portal FDR