Governo Lula anuncia mudanças no PIS/PASEP 2024 e novo critério afeta trabalhadores

Com o objetivo de diminuir os gastos dos cofres públicos, o Governo Federal está realizando uma série de revisões e estudos em diversos programas, tanto assistencialistas quanto trabalhistas. Porém, as mudanças pensadas para o PIS/PASEP está assustando os brasileiros que trabalham com carteira assinada ou são servidores públicos. 

 

A proposta do governo é modificar o pagamento anual, como o do PIS/PASEP, para um bônus mensal baseado na produtividade e frequência do trabalhador brasileiro. 

Além de aumentar a visibilidade do programa e desvincular o benefício da Carteira do Trabalho, a medida visa incentivar os funcionários a voltarem ao mercado de trabalho, aumentar a sua produtividade e otimizar os gastos após o segundo turno das eleições municipais deste ano. 

A especialista Lila Cunha comenta sobre o PIS/PASEP, confira.

As regras do abono salarial já foram modificadas pelo Governo Federal?

• Até o momento, não!; 

• Os trabalhadores continuarão recebendo o PIS/PASEP de acordo com o mês de aniversário; 

• A medida ainda é um projeto do Governo Federal;

• A revisão dessas políticas será uma prioridade para o próximo ano; 

• Isso porque o desemprego vem atingindo níveis cada vez mais baixos no país, enquanto um aumento na massa salarial foi identificado;

• Já no seguro-desemprego e no FGTS, a eliminação de pagamentos sobrepostos é a possível alteração;

• O objetivo é garantir que cada trabalhador receba seu benefício sem duplicidade;

• Segundo o Governo Federal, a intenção não é retirar direitos dos trabalhadores CLT, mas sim tornar esses programas mais eficientes e menos vulneráveis à judicialização. 

R$ 228,6 milhões do PIS/PASEP 2024 ainda estão disponíveis 

Atenção, trabalhadores de carteira assinada e servidores públicos: você pode ter direito a entrar na fila para a divisão de R$ 228,6 milhões que ainda não foram sacados do programa PIS/PASEP. O calendário foi encerrado em agosto, mas o Ministério do Trabalho e Emprego identificou que 247 mil funcionários ainda não retiraram o benefício. 

Isso aconteceu porque uma parcela dos brasileiros não sabem que possuem o direito de receber o valor ou tiveram dados incorretos informados pelos empregadores. Caso não seja retirado, o dinheiro será devolvido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)