Congresso Aprova Projeto do NOVO que Promove Transparência de Dados na Educação

Nesta quarta-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 454/2022, de autoria da deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) e do ex-deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG), que implementa medidas de transparência de dados na educação pública.

Foto: Câmara dos Deputados.

Anteriormente, o projeto tramitou no Senado. Assim, ele segue agora para a sanção presidencial. A iniciativa altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), permitindo o compartilhamento de dados e microdados de censos e avaliações educacionais.

Tiago Mitraud afirma que a medida é um passo importante para o aprimoramento da rede de ensino

"Na prática, o projeto promove maior transparência e acesso a informações do ensino básico e superior, contribuindo para a melhoria contínua do sistema educacional brasileiro", destacou pelas redes sociais.

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A proposta implementa a divulgação das informações educacionais, agregada e desagregada, sempre que possível e de forma anônima. Ou seja, sem identificar alunos, profissionais e instituições escolares.

Adriana Ventura aponta a importância da transparência na educação.

"Nós protocolamos esse projeto para fazer o óbvio. Para você fazer política pública, você precisa de dados de educação. Para a sociedade poder melhorar essa educação, a gente precisa ver o que funciona e o que não funciona", defendeu na tribuna da Câmara.

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