Crimes em escolas, Código Florestal e desastre de Mariana voltam à pauta nesta semana

Na semana que antecede o 2º turno das eleições municipais, o Congresso deve permanecer esvaziado, após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), autorizar que parlamentares votem remotamente nas sessões de plenário para acompanhar seus redutos eleitorais nesta reta final da campanha.

Ainda assim, a Comissão de Fiscalização dos Rompimentos de Barragens (CEXMABRU) realizará uma audiência pública para discutir o atual status do acordo de Mariana, que busca reconhecer e amparar vítimas do rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, da Samarco, empresa da Vale, em 2015, que deixou 18 mortos e um desaparecido nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

No Senado, um projeto de lei que condiciona o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas à adoção de medidas de proteção contra o abuso sexual de crianças e adolescentes deve ser votado na terça-feira (22).

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga embargos de declaração, pedidos de revisão ou ajuste de decisões anteriores da Corte, relacionados ao novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), associados às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.901, 4.902, 4.903, 4.937 e à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42, que dizem respeito às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal e à anistia para quem promove degradação ambiental.

Confira a agenda da semana de 21 a 25 de outubro:

DIREITOS HUMANOS

• Câmara
  • Crimes em escolas (CCDD, 21/10, 10h): Audiência debate restrições à divulgação de crimes em escolas para evitar que a exposição midiática inspire novos episódios. O encontro servirá de base para as discussões sobre o PL 2.264/2023, que propõe um protocolo específico para a cobertura desses crimes.
  • Barragem de Mariana (CEXMABRU, 22/10, 15h): Será discutido o andamento da repactuação do acordo de Mariana, referente ao rompimento da barragem de Fundão, que causou 19 mortes e danos ao rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo.

• Senado
  • Combate ao abuso infantil (CAE, 22/10, 10h): A votação de propostas legislativas inclui o PL 2.241/2022, que condiciona o recebimento de recursos públicos à adoção de medidas de proteção contra o abuso sexual de crianças e adolescentes.

MEIO AMBIENTE

• Câmara
  • Relatórios de sustentabilidade (CLP, 22/10, 10h): Comissão discute diagnósticos apresentados pelo Relatório Nacional Voluntário e Relatório Luz, para alinhar o Brasil ao cumprimento da Agenda 2030, plano global adotado pela ONU que estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, abordando questões como pobreza, educação, igualdade de gênero e ação climática.

• STF
  • Aterros em áreas de preservação (23/10): Julgamento de embargos de declaração sobre o novo Código Florestal, discutindo a possibilidade de instalar aterros sanitários em Áreas de Preservação Permanente (APPs), o que poderia afetar o tratamento de resíduos em grandes cidades.

POLÍTICA 

• Senado
  • Reforma tributária (CCJ, 24/10): Apresentação do plano de trabalho para aprovação do projeto até dezembro, que havia sido adiada devido à necessidade de cirurgia do relator, Eduardo Braga (PP-AL), na semana passada.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.