Lula aprova lei para FOMENTAR o mercado de trabalho para um grupo específico de brasileiros

A inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho é o principal objetivo da Lei 14.992, sancionada pelo presidente Lula em 3 de outubro de 2024, e publicada no Diário Oficial da União. Essa legislação representa um avanço significativo para garantir oportunidades a esse grupo, promovendo um ambiente mais inclusivo.

A nova norma modifica a Lei 13.667, de 17 de maio de 2018, e impõe ao Sistema Nacional de Emprego (Sine) a responsabilidade de adaptar sua equipe e infraestrutura para atender às normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 

Essa mudança visa facilitar a inserção de pessoas autistas no mercado de trabalho, garantindo que tenham acesso a condições adequadas para desempenhar suas atividades profissionais. Uma nova alteração na legislação abrange a integração do Sine com o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA), gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Essa medida visa facilitar a inserção de indivíduos autistas no mercado de trabalho, promovendo a intermediação de oportunidades de emprego e contratos de aprendizagem. Com essa conexão, espera-se que as vagas sejam mais acessíveis e que as empresas tenham um canal mais eficiente para encontrar candidatos qualificados. Essa iniciativa reforça o compromisso do governo em criar um ambiente profissional inclusivo e que respeite a diversidade.

A responsabilidade pela gestão dos sistemas ficará a cargo da União, que já supervisiona ambos. O SisTEA, instituído pelo Decreto 12.115 de 2024, é administrado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Esse sistema padroniza a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea), facilitando o registro de indivíduos com esse transtorno em todo o país.

Por sua vez, o Sine é gerido pelo Ministério do Trabalho, em colaboração com órgãos de diferentes níveis do governo. Estabelecido pelo Decreto 76.403 de 1975, o Sine visa promover serviços e agências que auxiliem na inserção profissional, sendo suas atividades executadas por órgãos municipais, estaduais e entidades sem fins lucrativos.

Como será a nova legislação de fomento ao mercado de trabalho na prática?

A nova legislação também visa incentivar ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Entre as medidas propostas estão a realização de feiras de emprego e a conscientização de empregadores sobre a importância de contratar profissionais com deficiência.

A sanção da lei foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; e o ministro interino do Trabalho e Emprego, Francisco Macena. Essas ações refletem o compromisso do governo em promover um ambiente profissional mais acessível e inclusivo.

Conscientização no mercado de trabalho

O novo projeto impõe que os municípios que fazem parte do Sistema Nacional de Emprego (Sine) promovam a inclusão de pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho. Entre as iniciativas sugeridas estão a realização de feiras de emprego e a conscientização dos empregadores sobre a importância da contratação desse grupo.

Adicionalmente, a proposta determina que as ações do Sine respeitem as normas de acessibilidade estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Essas normas oferecem diretrizes técnicas para garantir o acesso de PCD em diversas áreas, como edifícios, aplicativos móveis e comunicação.

Habilidades da pessoa com autismo no mercado de trabalho

O transtorno do espectro autista (TEA) é classificado em três níveis de suporte, que influenciam o desempenho do profissional no mercado de trabalho, sendo o nível 3 o mais severo. Os sinais podem se manifestar de formas variadas e em diferentes intensidades, mas quando bem aproveitados, podem trazer benefícios significativos para as organizações. 

É fundamental superar preconceitos ao considerar a contratação de pessoas autistas, envolvendo a alta administração para compreender o perfil dos profissionais e designar funções que se alinhem às suas competências e interesses.

Uma das características mais marcantes de indivíduos com TEA é o hiperfoco. Isso significa que, ao receber tarefas que exigem concentração e repetição, mas não criatividade, esses profissionais tendem a se destacar. Essa habilidade os torna mais detalhistas e analíticos, traços cada vez mais procurados por recrutadores. Além disso, sua produtividade aumenta quando têm uma rotina bem estruturada e um planejamento eficaz.