É o fim dos benefícios para trabalhadores com carteira assinada? Governo responde sobre mudanças
O Governo Federal está planejando mudanças significativas no acesso ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Por Em Sergipe 22/10/2024 às 17:03:10 - Atualizado há
O Governo Federal está planejando mudanças significativas no acesso ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Uma das propostas mais polêmicas é o fim do saque-aniversário, que permite aos trabalhadores sacar uma parte do saldo do FGTS anualmente. Em contrapartida, o governo pretende facilitar o acesso ao crédito consignado para os trabalhadores do setor privado.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o saque-aniversário do FGTS, confira.
O que muda com as novas regras?
Fim do saque-aniversário: a proposta do governo é por fim ao saque-aniversário do FGTS, uma opção que permite aos trabalhadores sacar uma parte do saldo anualmente;
Ampliação do crédito consignado: o governo pretende facilitar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado, permitindo que eles comprometam até 35% da sua renda;
Uso da multa rescisória como garantia: a multa rescisória de 40% do FGTS poderá ser usada como garantia para os empréstimos consignados;
Portabilidade do crédito: caso o trabalhador seja demitido e não consiga pagar o empréstimo, a dívida será transferida para o novo emprego, com cobrança de juros e correção monetária;
Taxas de juros mais baixas: o governo espera reduzir as taxas de juros do crédito consignado para o setor privado, aproximando-as das taxas praticadas para servidores públicos e aposentados.
Quais os impactos dessas mudanças?
Mais acesso ao crédito: os trabalhadores terão mais acesso ao crédito consignado, com taxas de juros mais baixas e condições mais flexíveis;
Menos recursos para o FGTS: o fim do saque-aniversário pode reduzir os recursos disponíveis para o FGTS, que são utilizados para financiar programas de habitação e infraestrutura;
Maior endividamento: a facilidade de acesso ao crédito pode levar a um aumento do endividamento dos trabalhadores.