Justiça derruba decisão do INSS e mudança afeta todos os aposentados e pensionistas; entenda a situação

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram surpreendidos com uma decisão que afetará a todos: o período de carência para o empréstimo consignado no órgão voltou a ser de três meses. A norma, que tinha sido criada pelo INSS, e possibilitaria a solicitação do benefício sem o período de carência, foi derrubada pelo desembargador Flávio Jardim. 

 

Para entrar em vigor, o INSS realizaria um leilão para escolher a instituição financeira responsável pela oferta do empréstimo consignado. Porém, de acordo com o jornal O Globo, a ABBC, que representa os bancos, acredita que a medida criaria um monopólio temporário, violando a livre concorrência e os direitos dos consumidores aposentados e pensionistas.

A especialista Laura Alvarenga explica sobre o INSS, confira. 

Empréstimo consignado do INSS sem período de carência foi derrubado? 

• Sim, a medida do INSS foi derrubada pelo desembargador Flávio Jardim na justiça;

• Para entrar em vigor, o INSS precisaria realizar um leilão para escolher a instituição financeira responsável pela oferta do empréstimo consignado;

• Com a escolha do banco, os brasileiros que se começassem a receber a aposentadoria ou pensão poderiam contar imediatamente com o empréstimo;

• Só que a linha de crédito só poderia ser solicitada na instituição que o segurado recebe o benefício; 

• Porém, a regra que dava exclusividade ao banco vencedor na concessão do crédito nos três primeiros meses foi vetada;

• E agora, voltou a valer o período de carência de 90 dias para dar entrada no empréstimo em qualquer instituição.

Leilão do INSS decide rumo de pagamentos dos aposentados e pensionistas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abrirá um pregão, uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, na próxima terça-feira (22). O objetivo é selecionar os bancos responsáveis pelo pagamento das aposentadorias e pensões do órgão para o período de 2025 a 2029. 

Para participar da licitação, é necessário ser uma instituição bancária com várias agências, com caixas eletrônicos disponíveis e um dos mais importantes, não cobrar tarifas dos segurados da previdência social. Os bancos digitais, que se tornaram populares entre os brasileiros, não poderão participar do pregão.