Mais uma mudança na CNH pode ser implementada em breve. Um projeto deve possibilitar a recuperação da Habilitação cassada. O texto deve alterar o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente a Carteira Nacional de Habilitação é recuperada através do curso de reciclagem.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Algumas situações podem resultar na cassação da CNH, como dirigir com documento suspenso, reincidência de infração grave, infração cometida sob efeito de álcool ou drogas, entre outras. Um projeto prevê a devolução da Carteira Nacional de Habilitação para alguns motoristas.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados no último dia 21 de outubro.
Devolução de CNH cassada
- O texto aprovado pela Comissão é um substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 1425/20, do deputado Bosco Costa (PL-SE). No novo texto é proposta uma alteração no Código de Trânsito.
- De acordo com informações da Câmara dos Deputados, a devolução é voltada aos motoristas que cometeram infração sob a influência de álcool ou drogas ou pela recusa a testes e exames.
- Pelas regras atuais o motorista pode reaver da CNH após passar pelo curso de reciclagem no Detran e pelas avaliações médica e psicológica.
- Com o novo texto o motorista também terá que passar pelo curso sobre as consequências do uso de álcool e drogas.
- Além disso, no novo texto o prazo de cassação do documento foi ampliado de 2 para 4 anos, quando o motorista estiver sob efeito de álcool ou drogas. Para os demais casos a suspensão permanece em dois anos.
- O projeto já tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Após isso ainda precisa da aprovação do Senado Federal para virar lei.
A especialista do FDR, Lila Cunha, explica como tirar a CNH sem pagar nada.
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