Mudança na CNH aprovada na Câmara pode devolver a Habilitação cassada, entenda melhor

Mais uma mudança na CNH pode ser implementada em breve.  Um projeto deve possibilitar a recuperação da Habilitação cassada. O texto deve alterar o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente a Carteira Nacional de Habilitação é recuperada através do curso de reciclagem.

Algumas situações podem resultar na cassação da CNH, como dirigir com documento suspenso, reincidência de infração grave, infração cometida sob efeito de álcool ou drogas, entre outras. Um projeto prevê a devolução da Carteira Nacional de Habilitação para alguns motoristas.

O texto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados no último dia 21 de outubro.

Devolução de CNH cassada

• O texto aprovado pela Comissão é um substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 1425/20, do deputado Bosco Costa (PL-SE). No novo texto é proposta uma alteração no Código de Trânsito.
• De acordo com informações da Câmara dos Deputados, a devolução é voltada aos motoristas que cometeram infração sob a influência de álcool ou drogas ou pela recusa a testes e exames.
• Pelas regras atuais o motorista pode reaver da CNH após passar pelo curso de reciclagem no Detran e pelas avaliações médica e psicológica.
• Com o novo texto o motorista também terá que passar pelo curso sobre as consequências do uso de álcool e drogas.
• Além disso, no novo texto o prazo de cassação do documento foi ampliado de 2 para 4 anos, quando o motorista estiver sob efeito de álcool ou drogas. Para os demais casos a suspensão permanece em dois anos.
• O projeto já tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Após isso ainda precisa da aprovação do Senado Federal para virar lei.

A especialista do FDR, Lila Cunha, explica como tirar a CNH sem pagar nada.