Nesta terça-feira (29), o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) questionou o assessor-chefe do presidente da república do governo Lula (PT) e diplomata, Celso Amorim, sobre as medidas que o governo tomará para garantir os direitos de presos políticos pela ditadura da Venezuela, especialmente da ativista Maria Oropeza.
Nesta terça-feira (29), o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) questionou o assessor-chefe do presidente da república do governo Lula (PT) e diplomata, Celso Amorim, sobre as medidas que o governo tomará para garantir os direitos de presos políticos pela ditadura da Venezuela, especialmente da ativista Maria Oropeza.
Foto: Câmara dos Deputados.
As perguntas ocorreram na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Maria é uma liderança do LOLA (Ladies of Liberty Alliance), organização de mulheres que defendem pautas liberais internacionalmente, e foi presa em sua casa.
Dias depois, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização de Estados Americanos (OEA), emitiu uma medida cautelar pedindo que o governo venezuelano garantisse os direitos humanos de Maria.
Ela foi detida sem mandato judicial após participar de protestos contra a fraude eleitoral que reelegeu Nicolás Maduro como presidente da Venezuela em julho.
Por meio da publicação das atas das urnas, a oposição provou que a eleição foi fraudada. Os dados mostram que o candidato da coalizão de oposição, Edmundo González, recebeu mais votos que o ditador Nicolás Maduro.
Apesar disso, o órgão eleitoral do país, aparelhado pela ditadura, afirmou que Maduro venceu. Assim, centenas de protestos contra a fraude e o governo ocorreram nas semanas seguintes ao pleito.
Como resultado, dezenas de pessoas foram mortas pelas forças de segurança venezuelanas, segundo a ONG Provea, e mais de 1,7 mil foram presas, de acordo com a ONG Foro Penal.
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Na comissão, Marcel van Hattem relembrou sua passagem na Venezuela durante as eleições de 2015 e apontou que desde aquela época o país vivia um regime autoritário.
"Em 2015, fui para a Venezuela como observador internacional durante as eleições. Nossas credenciais de observadores foram cassadas e, ao visitar os locais de votação, fiquei surpreso com o fato de que haviam milicianos do governo com armamentos pesados nas proximidades. O que configura, no mínimo, um constrangimento para os eleitores", afirmou.
Na sequência, o deputado questionou o líder do governo petista pelo posicionamento ambíguo que Lula demonstra em relação aos acontecimentos na nação vizinha.
"Na sua fala, o senhor fala em construção democrática, mas eu entendo que lá está acontecendo uma destruição da democracia. O que é preciso para que Lula e o PT considerem de fato uma ditadura uma ditadura? Porque hoje a Venezuela é vista pelo mundo democrático como uma ditadura", destacou.
Logo depois, van Hattem perguntou a Amorim sobre quais medidas o governo brasileiro tomaria para defender Maria Oropeza.
"Maria Oropeza, que é uma ativista liberal na Venezuela, está presa ilegalmente desde 6 de agosto. Nós temos uma medida cautelar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em favor dela, que é apenas um exemplo de diversas pessoas perseguidas. O que o governo brasileiro pretende fazer para efetivar a cautelar da CIDH e garantir os direitos de Maria?", questionou.
Apesar das perguntas objetivas e civilizadas, Celso Amorim não respondeu nenhuma delas e não apresentou nenhuma medida concreta para garantir a dignidade para Maria Oropeza.
O LOLA Brasil reconheceu a atitude de van Hattem e clamou para que o governo federal agisse em defesa da ativista.
"Maria permanece injustamente detida por ousar lutar contra um regime autoritário. Sua prisão é uma afronta a todos que acreditam na liberdade e na justiça. É hora do Brasil agir e se posicionar ao lado dos que defendem a democracia. Cada dia de silêncio é mais um dia de injustiça", afirmou o movimento pelas redes sociais.
Maria Oropeza trabalha para a líder de oposição e ex-candidata à presidência na Venezuela, Maria Corina Machado, desde os 16 anos. Ela também é advogada e atua como líder do LOLA em Portuguesa, uma província no país.
A ativista foi presa na noite de 6 de agosto em sua casa e fez uma live no Instagram, registrando o momento em que agentes da Direção de Contrainteligência Militar (DGCIM), grupo ligado ao governo Maduro, arrombaram sua porta.
Sua mãe procurou por ela em inúmeros centros de detenção na cidade onde moravam e nos arredores, mas só a encontrou em outubro durante uma visita ao presídio de El Helicoide. O local é considerado o maior centro de tortura da América Latina.
Dois dias após a captura de Maria, em 8 de agosto, o LOLA Brasil protocolou uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), solicitando uma medida cautelar pela liberdade de Maria.
“A prisão arbitrária de Maria Oropeza é uma clara violação dos direitos humanos. Ela tem sido uma voz crucial na luta pela democracia e pelos direitos fundamentais na Venezuela. Solicitamos ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos que tome medidas urgentes para garantir sua liberação e segurança", informou Anne Dias, presidente da LOLA Brasil, em nota.
Assim, no dia 10 de agosto, a CIDH emitiu uma resolução solicitando que o regime chavista protegesse os direitos da advogada, informasse se ela está detida pelo Estado e as circunstâncias onde se encontra.
A ditadura tinha o prazo de 15 dias para tomar as medidas, mas não o fez.
Sâmila Monteiro, líder do LOLA no Rio Grande do Sul e ativista do NOVO, liderou o recurso enviado à CIDH. Ela também teve o suporte de outras 10 advogadas brasileiras e venezuelanas.
“María Oropeza representa muitos outros ativistas que enfrentam condições semelhantes. É fundamental que a comunidade internacional proteja quem dedica sua vida à defesa da liberdade e da democracia", destacou Sâmila em nota.
A líder gaúcha afirma que a ajuda de Marcel van Hattem foi fundamental para que o grupo tivesse uma assessoria jurídica especialista em direito internacional.
Clique aqui e confira mais sobre a questão na coluna de Sâmila no Cátedras!
Em um relatório de 2019, o Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos classificou a Direção de Contrainteligência Militar (DGCIM) como um órgão de tortura.
Outras entidades internacionais, como a Organização dos Estados Americanos e a Human Rights Watch apontam para isso também. Os abusos cometidos pela DGCIM incluem: intimidação, prisões arbitrárias, tortura e confissões forçadas.
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