Empresa que cobrar funcionário de trabalhar 15/11 vai ter que pagar mínimo de R$ 94,14 pelo dia

Preste atenção, trabalhador brasileiro: caso você trabalhe no feriado da Proclamação da República (15/11), você tem o direito de receber uma remuneração em dobro. 

 

Neste ano, o feriado cairá na sexta-feira e os brasileiros poderão se preparar para um feriadão. Para quem trabalha no regime CLT, existem direitos que devem ser cumpridos pelos empregadores. 

A especialista Lila Cunha comenta sobre os direitos dos funcionários de carteira assinada no próximo ano, confira.

Entenda a remuneração em dobro no feriado nacional 

• A Lei 605/1949 estabelece que o trabalhador tem direito a receber a remuneração em dobro pelo dia de feriado trabalhado;

• Essa é uma forma de compensar o trabalhador pela perda do dia de folga, que é garantido pela legislação;

• Se o funcionário recebe um salário mínimo mensal (atualmente em R$ 1.412) ele receberá aproximadamente R$ 47,07 por dia de trabalho;

• Caso ele trabalhe durante o feriado, ele deverá receber R$ 94,14 por esse dia; 

• Se o colaborador fizer horas extras no feriado, estas horas devem ser remuneradas com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal. 

Feriados de 2025

• 01/01/2025 (quarta-feira) – Confraternização Universal;

• 03/03/2025 (segunda-feira) e 04/03/2025 (terça-feira) – Carnaval;

• 18/04/2025 (sexta-feira) – Paixão de Cristo;

• 21/04/2025 (segunda-feira) – Tiradentes;

• 01/05/2025 (quinta-feira) – Dia do Trabalho;

• 19/06/2025 (quinta-feira – Corpus Christi;

• 07/09/2025 (domingo) – Independência do Brasil;

• 12/10/2025 (domingo) – Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil;

• 02/11/2025 (domingo) – Finados;

• 15/11/2025 (sábado) – Proclamação da República;

• 20/11/2025 (quinta-feira) – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra;

• 25/12/2025 (quinta-feira) – Natal.

Reajuste do salário mínimo: quando sai de R$ 1.412 para R$ 1.509? 

O Governo Federal já anunciou o valor do salário mínimo previsto para 2015: passará de R$ 1.412 para 1.509. 

O aumento está previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. O reajuste já foi apresentado ao Congresso Nacional em setembro e precisa ser aprovado.

O valor entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. Ou seja, os brasileiros só começarão a receber o reajuste no salário recebido em fevereiro.