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Encerramento do saque-aniversário do FGTS coloca trabalhadores em beco sem saída

O Governo Federal informou que o sistema de saque-aniversário do FGTS está com os dias contados.

Por Em Sergipe

06/11/2024 às 19:17:36 - Atualizado há poucos minutos

O Governo Federal informou que o sistema de saque-aniversário do FGTS está com os dias contados. Criado em 2019 durante o mandato de Jair Bolsonaro, o modelo poderá ser extinto, segundo declarações do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ele destacou que a proposta já tem o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será levada ao Congresso Nacional para análise.

A decisão de eliminar o saque-aniversário do FGTS visa implementar um formato mais vantajoso aos trabalhadores. Atualmente, essa modalidade permite retirar anualmente uma fração do saldo no mês de aniversário, mas traz limitações importantes. Ao optar por ela, o trabalhador perde o direito de acessar o valor total do Fundo de Garantia por Temop de Serviço em caso de demissão sem justa causa.

Essa restrição tem sido alvo de críticas, principalmente por comprometer a segurança financeira dos trabalhadores. Em resposta, o governo estuda alternativas que assegurem maior proteção e recursos integrais em momentos de vulnerabilidade, como o desemprego. O objetivo é tornar o FGTS mais eficiente e garantir suporte adequado aos brasileiros.

Como os trabalhadores serão afetados pelo encerramento do saque-aniversário do FGTS?

O governo planeja mudanças importantes para quem aderiu ao saque-aniversário do FGTS. Com a proposta de extinguir essa modalidade, a ideia é transferir automaticamente os trabalhadores para o sistema de “saque-rescisão”. Esse novo modelo promete mais segurança financeira.

Diferente do saque-aniversário do FGTS, o saque-rescisão garante o direito ao valor total acumulado no caso de demissão sem justa causa. Assim, o trabalhador não fica limitado a retiradas parciais anuais, preservando o acesso integral ao fundo.

Especialistas acreditam que a troca pode beneficiar muitos trabalhadores, oferecendo uma reserva emergencial mais robusta em momentos de desemprego. No entanto, para que essa mudança ocorra, é preciso aprovação no Congresso Nacional.