INSS ensina como aposentado pode cortar desconto indevido do seu salário

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou uma orientação para que os aposentados e pensionistas consigam cancelar os descontos indevidos em seus salários. Esses são descontos que são feitos para contribuir para associações e sindicatos. 

Muitas vezes os descontos de associações e entidades vínculadas aos aposentados e pensionistas do INSS não foram autorizados pelo próprio segurado. Isso acontece por um tipo de fraude que essas empresas aplicam, e que diminuí o valor final do benefício. 

Há quem concorde em contribuir para essas organizações, a fim de usufruir de vantagens como descontos em clínicas médicas, advogados, e até mesmo em clubes. Mas, quando a contribuição é feita sem o consentimento do cidadão é possível pedir pelo cancelamento. 

Como excluir desconto indevido de salário pelo Meu INSS

Em março deste ano o INSS começou a apurar uma série de reclamações dos segurados sobre descontos que estavam acontecendo indevidamente em seus salários. De janeiro de 2023 a janeiro de 2024 o número de reclamações chegou a 1 milhão.

Quem reconhece um desconto indevido no seu pagamento pode pedir pelo cancelamento usando o Meu INSS:

• Acesse o Meu INSS com login e senha;
• Na página inicial selecione Novo pedido;
• No campo de busca (onde tem a lupa) escreva Excluir mensalidade;
• Vão aparecer opções, selecione Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício;
• Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados, se necessário;
• Após atualizar os dados, selecione Avançar;
• Leia as instruções e escolha Avançar;
• Informe os dados solicitados e clique em Avançar;
• Anexe os documentos  (se for necessário) e vá em Avançar;
• Selecione a agência de relacionamento com o INSS e escolha Avançar;
• Confira os dados informados no requerimento;
• Clique em Declaro que li e concordo com as informações acima e clique em Avançar.

Ações do INSS para evitar os descontos indevidos 

Segundo o INSS, em março quando foi publicada a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, uma série de medidas começaram a valer a fim de regularizar a prática de descontos nos salários. Como:

• desconto não poderá ser maior do que 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
• não poderá haver mais de uma dedução de mensalidade associativa por benefício;
• desconto deve ter autorização prévia do aposentado ou pensionista e não pode ser feita por procurador ou representante legal (curador, guardião ou tutor), exceto por decisão judicial específica que autorize a dedução;
• desconto tem de ser formalizado por um termo de adesão, que deve ser por meio de assinatura eletrônica avançada e biometria para novos contratos – que já está em vigor –, apresentação de documento de identificação oficial, válido e com foto, e número do CPF.