Câmara Aprova Projeto do NOVO que Exige a Disponibilização de Pagamentos por Outros Meios Além de Dinheiro Físico nos Pedágios

Na quarta-feira da semana passada (27), a Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 7452/2010, de autoria do NOVO, que obriga que os pedágios aceitem outras formas de pagamento além do dinheiro físico.

Foto: a medida busca facilitar a vida do cidadão no trânsito (Créditos: Arteris).

A proposta é de autoria do senador Eduardo Girão (NOVO-CE) e recebeu a relatoria do deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC) na Câmara.

O PL, que agora deverá ser analisado pelo Senado novamente, busca modernizar os métodos de pagamento nas rodovias. Atualmente, ainda existem concessionárias que aceitam apenas dinheiro físico.

"O uso do PIX, de transferências bancárias e de cartões de débito e crédito vêm rapidamente substituindo o dinheiro em espécie. A exigência de pagamento exclusivamente em dinheiro prejudica o trânsito dos veículos e gera congestionamentos nos pedágios", apontou Gilson.

A matéria implementa um prazo para o ajuste nos contratos de concessão em vigor até 1º de janeiro de 2026 e estabelece a aplicação imediata para novos contratos a partir de 1º de janeiro de 2025. Ainda assim, a proposta não especifica quais modalidades de pagamento serão aceitas. 

Afinal, a tecnologia muda constantemente nesse sentido e não seria interessante limitar as possibilidades, especialmente considerando a lentidão do processo legislativo. Um regulamento deve definir quais métodos de pagamento devem ser aceitos.