STF: Barroso determina uso obrigatório de câmeras pela PM de São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira (9) a obrigatoriedade do uso de câmaras corporais pelos policiais militares do estado de São Paulo.

A decisão também obriga o uso de equipamentos com gravação ininterrupta.

A decisão foi tomada diante de um pedido feito pela Defensoria Pública estadual para obrigar a Polícia Militar (PM-SP) a utilizar o equipamento. O pedido tramitava na Corte desde dezembro do ano passado.

Na decisão, Barroso citou casos recentes de violência policial contra pessoas que não ofereciam risco ou resistência e de desligamento proposital das câmeras.

“Diante da ausência de demonstração da viabilidade técnica e operacional dos novos dispositivos e do significativo aumento da letalidade policial em 2024, é indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso e descumprimento do dever estatal de proteção de direitos fundamentais, em especial o direito à vida”, decidiu Barroso.

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“Eu estava errado”

Na semana passada, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), admitiu ter se equivocado nas críticas que fez ao uso de câmeras corporais por parte da Polícia Militar do estado (PM-SP).

O "mea-culpa" do chefe do Executivo paulista é feito dias depois da veiculação de um vídeo que mostra um policial militar jogando um homem de cima de uma ponte, na zona sul da capital paulista. O soldado Luan Felipe Alves Pereira foi preso após prestar depoimento à corregedoria da PM.

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"Eu admito, estava errado. Eu me enganei, e não tem nenhum problema eu chegar aqui e dizer para vocês que eu me enganei, que eu estava errado, que tinha uma visão equivocada sobre a importância das câmeras", afirmou Tarcísio a jornalistas. 

"Eu era uma pessoa que estava completamente errada nessa questão. Eu tinha uma visão equivocada", reconheceu o governador de São Paulo. 

Ainda segundo Tarcísio de Freitas, o governo estadual não poupará esforços para intensificar a utilização dos equipamentos no dia a dia dos policiais. 

"O discurso de segurança jurídica que a gente precisa dar para os profissionais de segurança pública para combater, de forma firme, o crime não pode ser confundido com salvo conduto para fazer qualquer coisa, para descumprir regra", disse o governador. 

(Com Agência Brasil)