O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP) apresente dados atualizados sobre a conduta carcerária do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ).
A decisão, publicada na segunda-feira (16), também exige manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) antes de Moraes avaliar o pedido de liberdade condicional feito pela defesa do ex-parlamentar.
Silveira cumpre pena de 8 anos e 9 meses de prisão, imposta pelo STF em 2022, por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o andamento do processo.
Inicialmente preso em 2 de fevereiro de 2023, logo após o término de seu mandato, ele conseguiu a progressão ao regime semiaberto em outubro.
Atualmente, ele está detido na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, localizada em Magé, no Rio de Janeiro, onde trabalha em um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica.
Apesar dessa progressão, a defesa busca a concessão do livramento condicional para que Silveira possa cumprir o restante da pena em sua residência, em Petrópolis, na região serrana do Rio. Segundo o advogado Paulo Faria, o ex-deputado já teria completado 55 dias além do necessário para pleitear a liberdade condicional, conforme o pedido mais recente protocolado na última sexta-feira (13).
Na decisão de segunda-feira, Moraes homologou a remição de 98 dias da pena, correspondentes a atividades realizadas por Silveira, como trabalho, estudos e leitura. "Homologo, para fins de remição, a carga horária de estudos, de trabalho e de leitura apresentada pelo sentenciado, em um total de 98 dias, que deverão ser remidos de sua pena", anotou o ministro no despacho.
Além de reconhecer os esforços do condenado durante o cumprimento da pena, o magistrado ordenou a expedição de uma nova certidão com a atualização dos cálculos, considerando os dias descontados, e determinou ciência ao sentenciado. A avaliação final do pedido de liberdade dependerá do parecer da PGR e dos dados fornecidos pela SEAP sobre a conduta carcerária de Silveira.
A pena de Daniel Silveira chegou a ser perdoada por meio de um indulto assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, o STF anulou o perdão, mantendo a condenação original.
SIte da InfoMoney