Governo federal desmente noticias sobre mudança na multa de 40% do FGTS; Entenda

A Advocacia Geral da União – AGU chegou a notificar o TikTok sobre uma postagem com informações falsas sobre a mudança na multa de 40% do FGTS. A plataforma terá que tirar do ar todos os vídeos que espalham essa Fake News. Notícias falsas como essa levam desinformação para a população.

Os trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito à multa de 40% do FGTS, uma indenização calculada com base no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço recolhido. O pagamento é feito diretamente ao trabalhador. No entanto, uma falsa informação tem circulado pela internet.

Para combater essa Fake News a Advocacia-Geral da União (AGU), através da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), fez a notificação do TikTok. A plataforma deve retirar todos os conteúdos falsos sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em até 48 horas.

Em outubro desse ano o governo já havia desmentido essa notícia, o FDR chegou a divulgar o comunicado da Secretaria de Comunicação.

Mudança na multa de 40% do FGTS

• Nos vídeos a população é informada de que a multa de 40% do FGTS deixaria de ser paga aos trabalhadores, indo direto ao governo federal.
• No entanto, essa informação não é verdadeira, o governo não anunciou mudança nessa indenização.
• Por sinal, nem deve fazer isso, afinal, a indenização de 40% é direito dos trabalhadores.
• Em um dos vídeos um usuário afirmou que a mudança começaria a valer a partir de 18 de fevereiro de 2025. Só nele há 40 mil curtidas e 30 mil compartilhamentos, o que mostra que a desinformação tem sido espalhada.
• Segundo a AGU não existe qualquer projeto de lei que altere a multa rescisória.

 “Busca o usuário descredibilizar a atuação do Governo Federal, fazendo crer que se estaria a modificar normas em prejuízo dos trabalhadores, além de contaminar o julgamento social sobre as políticas públicas relacionadas com a proteção do trabalhador, violando-se frontalmente o direito social à integridade informacional”, trecho da notificação divulgado pela Advocacia-Geral da União.

Segundo a especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, a Caixa liberou um novo saque do FGTS.