Agora os brasileiros podem respirar aliviados: o Governo Federal, em comunicado oficial, afirmou que não existe nenhuma mudança programada para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2025, apesar da circulação de diversos boatos.
Imagem: Jeane de Oliveira / FDR
Porém, o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, explicou o que pode ter causado a confusão entre os habilitados: existe um Projeto de Lei (nº 7.746/2017, da deputada federal Mariana Carvalho, que propõe a criação de duas categorias de habilitação.
Mas a proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados e não tem previsão para entrar em vigor, já que ainda aguarda votação nas comissões técnicas.
A lei da CNH passará por mudanças em 2025?
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Não;
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O Governo Federal confirmou a informação e garantiu que são apenas rumores;
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“As pessoas estão confundindo, achando que já se trata de uma Lei sancionada pelo presidente da República, com data para entrar em vigor, quando, na realidade, trata-se de um projeto de lei em tramitação. Mesmo se aprovado, ainda precisa passar pela sanção presidencial”, explicou Catão;
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A Proposta comentada é da deputada Mariana Carvalho e tem o objetivo de criar duas categorias de habilitação: uma restrita a veículos com câmbio automático e outra abrangente para todos os tipos de veículos.
Mudanças da CNH em 2024
As novas leis para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão surpreendendo os habilitados brasileiros: agora, ficou mais difícil renovar a carteira a partir dos 50 anos. Entenda quais são as novas regras que estão introduzindo uma série de mudanças, requisitos e exigências, que podem representar o fim da habilitação para a parcela dos idosos que ainda dirigem.
Uma das principais modificações é a alteração no prazo de validade do exame de aptidão física e mental para a renovação da carteira, visto que anteriormente variava conforme a idade do condutor.
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A CNH agora tem validade de 10 anos para pessoas com menos de 50 anos;
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Pessoas com idade entre 50 e 70 anos, têm uma CNH válida por 5 anos;
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Por fim, idosos com mais de 70 anos terão sua CNH válida por 3 anos;
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Os prazos podem ser modificados de acordo com a avaliação do médico examinador.
Portal FDR