Impacto nas contas públicas da isenção de R$ 5 mil do IR pode somar R$ 51 bi ao ano

O projeto de lei que será enviado pelo governo ao Congresso propondo a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil pode reduzir a arrecadação em R$ 51 bilhões anuais a partir de 2026, de acordo com cálculos atualizados da defasagem da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) feitos pela Unafisco Nacional.

Atualmente, a faixa de isenção do IRPF abrange rendimentos mensais de até R$ 2.824. Segundo a Unafisco, a ampliação para R$ 5.000 beneficiaria aproximadamente 9,6 milhões de brasileiros, elevando o total de isentos para cerca de 26 milhões de contribuintes.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, já reforçou que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será feita com medidas compensatórias.

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Uma das alternativas é propor uma alíquota mínima de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil por ano.

Havia a expectativa de que o projeto de lei fosse enviado ainda este ano ao Congresso, o que não ocorreu até o momento.