Câmara vai cumprir determinação do STF, mas questiona prazo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avisou a aliados que vai cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e divulgar as atas das reuniões das comissões permanentes nas quais foram aprovadas 5,4 mil emendas. A questão, neste momento, é quando isso vai acontecer.

Técnicos da Câmara trabalham com domingo (29) como prazo limite. O argumento é de que o dia de Natal não deveria entrar na conta. A decisão do ministro Flávio Dino, no entanto, é categórica ao dar cinco dias corridos para o envio das informações.

Dino bloqueou o pagamento de mais de R$ 4,2 bilhões em emendas na segunda-feira (23). O ministro determinou que até sábado a Câmara deve cumprir as seguintes determinações:

• Publicar no site as atas das reuniões das comissões permanentes na quais foram aprovadas 5.449 emendas
• Ao lado de cada emenda de comissão (RP8), informar a ata exata em que consta a aprovação da emenda
• Cada ata precisa vir com informação de qual foi o meio empregado para a publicidade da emenda, na época de produção e aprovação
• Encaminhar à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) por ofício, cópia de todas atas
• Informar nos autos o cumprimento da determinação, com indicação do link de acesso para as informações e cópia do ofício enviado à SRI

A determinação, publicada na segunda-feira (23), atendeu a um pedido feito pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Na semana passada, o deputado Glauber Braga (RJ) acionou o Supremo alegando irregularidades na liberação das emendas sem o devido rito.

Além de travar o pagamento das emendas, o magistrado mandou a Polícia Federal investigar possíveis irregularidades.

Reuniões de emergência

Em meio ao embate sobre as emendas, Lira foi chamado ao Palácio da Alvorada na tarde desta quinta-feira (26) para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O encontrou adiou a reunião que o próprio Lira tinha convocado com líderes. A expectativa é que os parlamentares se reúnam à noite.