Empreendedores que utilizam o PIX como forma de pagamento devem ficar atentos a uma nova medida da Receita Federal, que promete apertar a fiscalização sobre as movimentações financeiras realizadas por meio deste sistema. A partir deste ano de 2025, as instituições financeiras serão obrigadas a enviar à Receita informações detalhadas sobre transações feitas via PIX, cartões de crédito e outras operações.
recebe PIX na conta. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
De acordo com matéria do G1, a principal novidade é a inclusão das instituições de pagamento (IPs) no radar da Receita. As IPs são empresas que facilitam transações financeiras, como o Pix, mas não oferecem serviços como empréstimos e financiamentos. A partir de agora, essas empresas também deverão enviar à Receita informações sobre as operações realizadas por seus clientes.
Dados coletados por quem recebe PIX
A Receita receberá informações sobre:
- PIX: todas as transações realizadas por meio do Pix, incluindo valor e data;
- Cartões de crédito: informações sobre compras, pagamentos e saques realizados com cartões de crédito;
- Aplicações financeiras: movimentações em contas de poupança, investimentos em ações e outros produtos financeiros;
- Seguros e previdência privada: pagamentos de seguros e contribuições para planos de previdência privada.
O objetivo principal dessa nova fiscalização é combater a evasão fiscal e garantir que todos os contribuintes cumpram suas obrigações tributárias. Com um volume maior de dados, a Receita poderá identificar inconsistências nas declarações de Imposto de Renda e outras irregularidades fiscais.
A especialista Danielle Santana, colaboradora do FDR, comenta sobre novidade no Nubank que alegra brasileiros com facilidade no PIX; confira.
Como os dados serão utilizados?
Os dados coletados pela Receita Federal serão cruzados com outras informações, como a declaração do Imposto de Renda, para identificar possíveis divergências. Caso sejam encontradas irregularidades, o contribuinte poderá ser autuado e sujeito ao pagamento de multas.
Os contribuintes devem manter seus dados cadastrais atualizados na Receita Federal e emitir notas fiscais para todas as suas operações. Além disso, é importante declarar todos os seus rendimentos e bens na declaração do Imposto de Renda.
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