Neste 10 de janeiro, o Código Civil brasileiro, instituído pela Lei 10.
Neste 10 de janeiro, o Código Civil brasileiro, instituído pela Lei 10.406/2002, completa 23 anos. Nele está previsto o pacto antenupcial, um contrato feito pelos futuros cônjuges para definir as regras que incidirão sobre o patrimônio do casal.
Esse documento vem sendo cada vez mais celebrado pelos noivos, e o tema entrou definitivamente na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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A reportagem especial foi produzida pela Secretaria de Comunicação Social do STJ, por meio da Coordenadoria de TV e Rádio. Confira a playlist com outras matérias no canal do tribunal no YouTube.
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