Quem pensa que a aposentadoria por invalidez é permanente pode se assustar com o novo comunicado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Pelo menos 800 mil pessoas que recebem esse tipo de auxílio serão convocadas para prestar conta do seu estado de saúde.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A aposentadoria por invalidez, formalmente chamada de Benefício por Incapacidade Permanente, é concedida quando o trabalhador não tem mais previsão de se recuperar da sua doença. Inclusive é possível transformar o auxílio-doença em aposentadoria.
Se o perito médico do INSS entender que a situação de saúde do cidadão o incapacita de forma permanente ao trabalho ele é afastado de forma permanente. No entanto, pode ser chamado a cada dois anos para acompanhar seu estado de saúde.
Quem vai passar pelo pente-fino da aposentadoria do INSS?
As primeiras informações já divulgadas indicam que o pente-fino na aposentadoria por invalidez vai selecionar aqueles que estão recebendo o benefício, mas que já não passam por perícia médica como deveriam.
É que por lei é preciso que o INSS avalie a cada dois anos qual a situação de saúde do trabalhador. Se a incapacidade estiver mantida, ele continua recebendo o salário. Caso já tenha se recuperado a aposentadoria é suspensa.
Diante disso, devem ser convocados:
- Quem recebe a aposentadoria por invalidez e não passa por perícia médica há mais de dois anos.
Os convocados, cerca de 800 mil pessoas, devem ser notificados via extrato bancário sobre a necessidade de agendar a perícia médica. Depois disso, cabe ao próprio segurado agendar seu atendimento junto ao INSS dentro do prazo que será estabelecido.
Quem fica isento da revisão da aposentadoria por invalidez?
Embora a perícia médica bianual seja obrigatória, e legislação protege três grupos de aposentados por invalidez para que não precisem passar por esse processo. Neste caso, eles recebem o benefício de forma permanente até o fim da vida, são eles:
- Aposentados com mais de 60 anos de idade;
- Aposentados que tenham mais de 55 anos de idade, desde que estejam recebendo a aposentadoria por invalidez há mais de 15 anos;
- Quem possuí vírus HIV/AIDS.
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