Lula sanciona limite a celulares nas escolas e Governo Lula começa a promover mudanças

Brasília começa a retomar suas atividades em 2025 enquanto o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) seguem em recesso. Deputados e senadores voltam ao trabalho em 2 de fevereiro, enquanto o STF abre o ano judiciário em 3 de fevereiro. Em janeiro, o tribunal mantém plantão exclusivo para casos urgentes, com o vice-presidente Edson Fachin responsável de 1º a 19 e o presidente Luís Roberto Barroso de 20 a 31 de janeiro.

Nesta segunda-feira (13), o presidente Lula (PT) deve sancionar o projeto de lei 104/15, que proíbe o uso de celulares por alunos em unidades de ensino, tanto na sala de aula quanto nos intervalos em toda a educação básica — da pré-escola ao ensino médio —, exceto em situações pedagógicas ou específicas, como acessibilidade para estudantes com deficiência. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, será estabelecido um prazo para regulamentação, mas as escolas que quiserem já podem adotar a regra a partir de fevereiro.

Na terça-feira (14), Sidônio Palmeira assumirá a Secretaria de Comunicação Social do governo, substituindo Paulo Pimenta (PT-RS), após críticas de Lula à condução da área. “Há um erro no governo na questão da comunicação e eu sou obrigado a fazer as correções necessárias para que a gente não reclame que não está se comunicando bem”, afirmou o presidente em dezembro. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em entrevista à GloboNews, novas mudanças ministeriais podem ocorrer ainda este mês.

Também estão na agenda da semana de 13 a 17 de janeiro:

Direitos Humanos 

• Tragédia de Mariana (Londres, 13/1): O tribunal britânico retoma o julgamento que avaliará a responsabilização da mineradora angloaustraliana BHP pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), em 2015. O processo foi movido pelo escritório Pogust Goodhead na Corte de Tecnologia e Construção de Londres, que representa 620 mil pessoas, 46 municípios e 1.500 empresas.

Política 

• Mudanças na gestão (São Paulo): O prefeito Ricardo Nunes (MDB) inicia troca de subprefeitos e considera nomear um deputado federal ou ex-deputado para comandar a Secretaria de Relações Institucionais, encarregada da articulação com parlamentares em São Paulo e no Congresso Nacional.

• Palácio do Planalto
  • Reforma na comunicação (Secom, 14/1): O publicitário Sidônio Palmeira assume a Secom em posse com o presidente Lula. Antes da oficialização, Palmeira iniciou mudanças na estrutura da pasta e, de acordo com O Globo, que deve integrar nomes da equipe do prefeito do Recife, João Campos (PSB).

Educação

• Menos celulares, mais interação: (13/1, 15h): O governo federal sancionará o projeto de lei 104/15, que proíbe o uso de celulares por alunos na educação básica. O evento ocorre no Palácio do Planalto com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, além de parlamentares envolvidos no tema.

Para ficar de olho:

• AGU notifica Meta sobre decisão que encerra checagem de fatos. A notificação foi enviada na última sexta-feira (10) e previa 72 horas para a empresa esclarecer os impactos no Brasil. No ano passado, a rede social X, de Elon Musk, chegou a ser bloqueada nacionalmente após sucessivos descumprimentos às normas brasileiras.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.