Monitoramento do PIX: Após Revolta Popular, Governo Lula Revoga Medida

Nesta quarta-feira (15), após grande revolta popular e articulação contrária do NOVO e do restante da oposição, o governo Lula (PT) revogou a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2219, que foi apelidada de monitoramento do PIX.

Foto: recuo do governo sobre monitoramento do PIX ocorre em momento em que Lula tenta frear a avaliação negativa sobre seu mandato (créditos: Estadão).

Com a IN, a Receita Federal passou a receber dados de operadoras de crédito e fintechs sobre contas com movimentações financeiras (PIX, crédito, débito, entre outras) acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Anteriormente, apenas os bancos tradicionais eram obrigados a repassar essas informações. Agora, as regras antigas voltam a valer.

A IN faria com que trabalhadores e empresários informais, que não pagavam Imposto de Renda por atuarem de forma não regular, passassem a ter mais um tributo considerável para pagar.

O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) destacou a importância da liberdade de expressão nas redes sociais como ferramenta para barrar a medida do governo, que repetidamente busca "regulamentar" as redes para silenciar opositores.

"O governo Lula só voltou atrás do monitoramento do PIX por ter sido exposto nas redes sociais. Não fosse o Insta, Face, X, Whats, teríamos que engolir a Globo com seus “entenda por que isso é bom”. Deu pra entender por que querem tanto censurar a informação na internet?", afirmou no X (antigo Twitter).

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Ação do NOVO contra a vigilância do PIX

Além disso, na semana passada, o deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC) enviou um projeto de decreto legislativo (PDL) para barrar a instrução normativa do governo.

A IN, além de custar no bolso dos brasileiros, ia contra o princípio constitucional da legalidade e o direito à privacidade e ao sigilo bancário.

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Governo afirma que revogação do monitoramento do PIX foi resposta às "fake news" sobre o tema

Depois de participar de uma reunião com Lula, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, disse que revogou a IN por conta das "fake news".

Um comentário no mínimo curioso. Afinal, se as afirmações da oposição fossem falsas, não haveria porque suspender a medida.

"Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo o nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato", afirmou Barreirinhas.

A Globo e outros veículos alinhados ao governo federal prontamente repercutiram a narrativa oficial de descredibilizar as críticas à IN, classificando elas como apenas notícias falsas, sem considerar os problemas reais que a medida criaria para o brasileiro comum.

O secretário da Receita comentou a situação em coletiva de imprensa, juntamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o comandante da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que mantiveram as acusações de fake news.

"Nós não queremos contaminação de fake news para discutir o que está na lei. O estrago está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado federal agindo contra o Estado brasileiro", disse Haddad.

O ministro da Fazenda também declarou que vai buscar a responsabilização judicial daqueles que supostamente espalharam notícias falsas.

"Determinamos que a AGU ainda hoje (quarta-feira) notifique a PF para a abertura de inquérito, para investigar os autores da desordem da informação", complementou o advogado-geral da União.

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