Pesquisa Pronta destaca responsabilidade do empresário individual e "teimosinha" na execução

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:

DIREITO EMPRESARIAL – PESSOAS JURÍDICAS: Empresário individual. Responsabilidade pelas obrigações da pessoa jurídica.

Confira outros temas relacionados:

Penhora. Valores depositados em conta de titularidade de pessoa jurídica. Aplicabilidade do limite de 40 salários mínimos previsto no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil de 2015.

Legitimidade. Pessoa jurídica. Interposição de recurso contra decisão de desconsideração da sua própria personalidade.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO: Reiteração automática e programada de ordens de bloqueio de valores: teimosinha.

Veja outros temas relacionados:

Penhora online. Pretensão de desbloqueio de valor penhorado pelo sistema Bacenjud. Valor inexpressivo em relação ao valor da dívida.

Penhora online. Utilização do sistema Bacenjud após o advento da Lei 11.382/2006.

Reiteração do pedido de penhora eletrônica (sistema Bacenjud). Alteração na situação econômica do executado.

Sobre a ferramenta

O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.