O novo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que decidirá nos próximos dias com os líderes políticos se pautará ou não a anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. A declaração foi dada em uma entrevista coletiva concedida para veículos de imprensa da Paraíba no último domingo (2).
Motta foi eleito presidente da Câmara com o apoio de governistas e de opositores do PT ao PL no sábado.
Segundo o deputado, o tema deve ser tratado com cautela, para que não haja excessos de ambos os lados. Motta também lembrou que o ex-presidente da Casa, Artur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para debater o tema.
No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). Os atos de vandalismo foram praticados em função da não aceitação do resultado eleitoral, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – que havia tomado posse apenas uma semana antes, em 1º de janeiro.
A anistia aos envolvidos nos ataques violentos de 8 de janeiro de 2023 foi usada como uma espécie de “moeda de troca” por parlamentares da oposição, que consideravam a aprovação do projeto uma condição essencial para apoiar os candidatos à presidência da Câmara dos Deputados.
Com relação as “pautas de costumes”, como os projetos de lei que tratam da questão do aborto, ele respondeu que essas medidas não estão na prioridade do Congresso, uma vez que dividem o país e desviam o foco de pautas que podem “mudar a vida das pessoas”.
Quem seria beneficiado com a anistia
A anistia, que seria válida entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei, asseguraria aos envolvidos:
- Perdão por crimes previstos no Código Penal relacionados às manifestações;
- O cancelamento de multas aplicadas pela Justiça;
- A manutenção dos direitos políticos;
- A revogação de medidas, transitadas em julgado ou não, que limitem a liberdade de expressão dos envolvidos em meios de comunicação social e em redes sociais.
As medidas se aplicariam a todos aqueles que participaram de eventos antes ou depois do 8 de janeiro, desde que mantenham correlação com os fatos.
Por fim, o substitutivo apresentado pelo relator define como abuso de autoridade a instauração de procedimento investigatório relacionado aos atos amparados pela anistia.
Em linhas gerais, a eventual aprovação da anistia pelo 8 de janeiro poderia beneficiar o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a processo relacionado aos ataques em Brasília. Caso ele seja condenado, se o projeto for aprovado, em tese poderia ter direito a ser anistiado.
(Com G1)
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