Afinal, limite de faturamento do MEI será reajustado em 2025? Descubra a VERDADE

Desde 2024, o debate sobre o aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 130 mil tem ganhado força. A proposta visa ampliar as possibilidades para microempreendedores individuais, permitindo maior crescimento dentro do regime simplificado. No entanto, ainda não há uma decisão oficial sobre a alteração.

Mesmo com a expectativa do mercado, o Governo Federal ainda não definiu se o limite de faturamento do MEI será reajustado em 2025. A proposta segue em discussão, mas qualquer mudança dependerá de aprovação legislativa. Enquanto isso, os microempreendedores devem seguir as regras atuais do programa.

A proposta de aumento do limite de faturamento do MEI também inclui a possibilidade de contratação de até dois funcionários. Se aprovado, o projeto traria mais flexibilidade para os microempreendedores, permitindo a ampliação dos negócios. No entanto, a mudança ainda aguarda definição oficial.

Embora o novo limite de faturamento do MEI não seja sancionado, as regras atuais continuam em vigor. Isso significa que o teto de faturamento permanece o mesmo, assim como a restrição à contratação de apenas um colaborador. A expectativa é que novas publicações avancem nos próximos meses.

Confira mais detalhes no vídeo a seguir, também disponível no YouTube do FDR Notícias!

O que acontece quando o limite de faturamento do MEI é extrapolado?

Se o faturamento do seu negócio ultrapassar o limite de faturamento do MEI, será necessário migrar para outra categoria empresarial. Atualmente, o teto permitido é de R$ 81 mil por ano, e o desenquadramento é obrigatório para evitar irregularidades. Esse processo exige algumas etapas formais junto com a Receita Federal.

Ao ultrapassar o limite de faturamento do MEI, é preciso regularizar os valores adicionais, solicitar o desenquadramento no portal do Simples Nacional e escolher uma nova categoria. As opções Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme o orçamento incluído no negócio.

Embora a mudança possa parecer burocrática, ela permite que o empreendimento continue operando de forma legal e sustentável. Com o novo enquadramento, o empresário ganha mais liberdade para expandir suas atividades sem restrições do regime MEI.

Obrigações do MEI passam por importantes mudanças em 2025

Os Microempreendedores Individuais precisam ficar atentos às obrigações do MEI para manterem a regularidade de seus negócios. Confira! X

Obrigações do MEI passam por importantes mudanças em 2025

Confira!