O Brasil vive uma verdadeira guerra civil: o número de mortos no país é quase três vezes maior do que o registrado na Guerra Civil do Iraque.
O Brasil vive uma verdadeira guerra civil: o número de mortos no país é quase três vezes maior do que o registrado na Guerra Civil do Iraque. Para reverter a realidade assustadora da segurança pública no Brasil, o NOVO propõe diversas ações para combater o crime, como mostraremos aqui.
Atualmente, o Brasil é o país com o maior número absoluto de assassinatos no mundo. Em 2023, registramos cerca de 46,3 mil homicídios, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Comparativamente, estima-se que até 315 mil pessoas morreram na Guerra Civil do Iraque entre 2003 e 2023, o que equivale a 15,75 mil mortos por ano. Esses números são da Universidade de Brown, nos EUA.
As estatísticas de outros crimes, como roubos e furtos, também são alarmantes. As principais causas disso são: a expansão das facções criminosas por todo o território nacional e uma cultura de impunidade.
A justiça brasileira é falha e corrupta, fazendo com que muitos criminosos, tanto de classes sociais mais pobres quanto de colarinho branco, recebam punições muito leves em relação à gravidade dos delitos que cometeram.
No Brasil, o máximo de tempo que um criminoso pode ficar preso, mesmo os assassinos mais violentos, é 40 anos. E raramente bandidos chegam a cumprir tanto tempo de prisão.
Fora que boa parte dos detentos são reincidentes, ou seja, cometem crimes e são soltos várias vezes.
Para mudar essa situação terrível, o Partido Novo tomou diversas medidas importantes desde que chegou ao Congresso Nacional, em 2018. Confira as principais ações da sigla a seguir:
Em janeiro de 2024, o policial Roger Dias da Cunha foi morto. Com apenas 29 anos e com uma filha pequena para cuidar, Roger foi atingido por um tiro na cabeça durante uma perseguição a um criminoso em Belo Horizonte.
A vida de Roger poderia ter sido poupada se as nossas leis não se preocupassem mais com o bem-estar dos criminosos do que com a segurança das pessoas nas ruas.
O criminoso que tirou a vida de um pai de família estava preso, mas havia sido solto pela “saidinha de natal”.
Antes da confirmação da morte do PM Roger da Cunha, o governador de Minas, Romeu Zema, comentou sobre o caso e pressionou pelo fim as saidinhas.
“Leis ultrapassadas podem tirar a vida de mais um policial em Minas. Bandidos com histórico de violência são autorizados para "saidinha", que resulta em insegurança pra todos brasileiros. Passou da hora disso acabar. A mudança tá parada no Congresso. Até quando?”, questionou.
Como resposta a essa situação absurda, o Congresso se movimentou para votar o projeto de lei que acabaria com as saidinhas.
Em março de 2024, após ser aprovada no Senado, com o apoio do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados.
O projeto também contou com o voto decisivo dos deputados Gilson Marques (NOVO-CE), Marcel van Hattem (NOVO-CE), Adriana Ventura (NOVO-SP) e Ricardo Salles (NOVO-SP).
Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) mostram que, entre janeiro e junho de 2023, mais de 11 mil presos que usufruíram da saidinha não retornaram, se atrasaram ou cometeram infrações durante o período de liberdade.
Apesar disso, o presidente Lula vetou a parte relevante mais relevante do texto: a que concedia a saída temporária aos detentos.
Com isso, a matéria retornou ao Legislativo no fim de maio, que rejeitou as alterações propostas pelo Executivo por 314 votos a 126 na Câmara e por 52 a 11 no Senado.
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A sociedade precisa impedir a reincidência dos criminosos, especialmente dos que cometem os crimes mais hediondos, como a pedofilia.
Pensando nisso, o deputado do NOVO, Ricardo Salles, propôs uma emenda para castração química para pedófilos, que foi aprovada pela Câmara em dezembro do ano passado.
A Câmara Federal aprovou o destaque de Salles juntamente ao Projeto de Lei (PL) 3976/2020, que institui um cadastro nacional de pedófilos na internet.
A bancada do PT se posicionou contra a medida, e a maior parte dos votos contrários veio de parlamentares de esquerda, especialmente do partido do presidente Lula.
Por outro lado, todos os deputados do NOVO votaram a favor da castração química para agressores sexuais de crianças. A deputada Adriana Ventura ressaltou a relevância da proposta para a proteção de crianças e adolescentes.
"Quem diz proteger a infância precisa ser coerente e apoiar projetos que visam recrudescer o combate às condutas criminosas contra elas. A esquerda, hipócrita, votou contra", declarou a deputada em suas redes sociais.
A emenda aprovada estabelece que a castração química será aplicada em casos de crimes como:
– Estupro de vulnerável;
– Aliciamento de menores, exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis;
– Ilícitos praticados em ambientes digitais, como produção, armazenamento, divulgação ou exposição de conteúdo sexual envolvendo menores.
O texto define a castração química como um tratamento realizado por meio de medicamentos inibidores de libido, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde e considerando eventuais contraindicações clínicas.
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As forças de segurança demandam dados integrados sobre condenados por violência contra menores de idade. Isso facilitará o monitoramento e a prevenção da reincidência desses crimes.
Dessa forma, em agosto de 2024, a deputada do NOVO, Adriana Ventura, apresentou o PL 3288/2024, que propõe a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Contra Crianças e Adolescentes (CNVCA).
O cadastro será alimentado com base em sentenças penais já transitadas em julgado. O CNVCA incluirá dados detalhados sobre os condenados, tais como:
– Nome completo;
– Número de identidade;
– CPF;
– Filiação;
– Identificação biométrica;
– Endereço residencial;
– Descrição do crime cometido.
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Hoje, a lei é muito frouxa para criminosos com menos de 21 anos. Também é frouxa para os mais velhos, como se a idade do criminoso tornasse o delito menos danoso para as vítimas.
Assim, Adriana também protocolou, em julho de 2024, o PL 2710/2024, que busca revogar esses dois dispositivos do Código Penal:
– Art. 65, que permite a redução de pena para indivíduos com menos de 21 anos ou mais de 70 anos;
– Art. 115, que reduz pela metade o prazo de prescrição do crime quando o infrator tinha menos de 21 anos ou mais de 70 anos na data do delito.
Tais benefícios são incompatíveis com uma política eficaz de combate ao crime, especialmente em um país marcado por altos índices de criminalidade.
Se a responsabilidade plena começa aos 18 anos, é incoerente que jovens entre 18 e 21 anos continuem recebendo tratamentos penais diferenciados.
Além disso, a lentidão do sistema judiciário brasileiro pode resultar em um intervalo significativo entre a prática do crime e a sentença final.
Como o benefício da prescrição pela metade para maiores de 70 anos é calculado com base na data da sentença, criminosos que cometem delitos em idades muito inferiores podem aproveitar a morosidade da justiça para evitar a prisão.
Foi assim que as condenações da Operação Lava Jato contra o atual presidente Lula foram anuladas, permitindo que ele retornasse para a política.
O homicídio é um crime bárbaro. Mesmo assim, as punições são brandas demais no Brasil.
Pensando nisso, em fevereiro deste ano, os deputados do NOVO, Gilson Marques, Adriana Ventura e Ricardo Salles, propuseram o PL 162/2025, que visa alterar o Código Penal para aumentar a punição ao crime de homicídio qualificado.
A proposta prevê o aumento das penas de reclusão, elevando-a de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos. A medida busca desincentivar a prática de crimes graves, reforçando a ideia de que atos de extrema violência serão punidos com rigor.
A punição mais severa não apenas assegura justiça para as vítimas e suas famílias, mas também serve como um mecanismo de prevenção, enviando uma mensagem clara de que a sociedade brasileira não tolerará crimes de grande gravidade.
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Delitos menos graves do que aqueles contra a vida também precisam ser punidos com rigor.
Por isso, o NOVO apoia o PL 3780/2023, apresentado em agosto de 2023, que propõe alterações no Código Penal com o objetivo de aumentar as penas para os crimes de:
– Furto;
– Roubo;
– Receptação;
– Receptação de animal;
– Interrupção ou perturbação de serviços telegráficos, telefônicos, informáticos, telemáticos ou de informação de utilidade pública.
Além disso, o projeto busca tipificar os crimes de receptação de animal doméstico e fraude bancária (estelionato).
O principal foco da proposta é dobrar a duração das penas atualmente previstas para os crimes de furto e roubo, que hoje variam, respectivamente, de 1 a 4 anos e de 4 a 10 anos de reclusão.
A justificativa é que as penas atuais não têm sido suficientes para coibir a prática desses delitos, especialmente considerando a progressão de regime de cumprimento de pena, que permite que os criminosos cumpram menos tempo na prisão.
Essa impunidade, aliada à certeza de penas brandas, acaba incentivando a prática de crimes.
O projeto também destaca que governos que adotaram políticas mais flexíveis em relação a crimes patrimoniais, como furto e roubo, estão revendo suas legislações devido ao aumento significativo desses delitos.
Clique aqui e confira o caso da Califórnia, que voltou a criminalizar furtos!
Os estados exigem mais flexibilidade para definir suas normas infralegais sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Por conta disso, Adriana Ventura encaminhou o PL 4373/2023 em agosto de 2023.
A medida busca conceder aos estados a capacidade de regulamentar a matéria de acordo com suas particularidades, permitindo respostas mais ágeis às mudanças na criminalidade e outros desafios, sem depender exclusivamente de reformas em nível nacional e reforçando os princípios do federalismo.
Vale ressaltar que a proposta não transfere a competência para legislar sobre o tema, que continuará sendo responsabilidade da União.
Aos Estados e ao Distrito Federal caberá apenas a regulamentação infralegal, ou seja, a implementação de normas complementares dentro de suas áreas de atuação.
A demanda por leis mais flexíveis para obter armas é inegável na sociedade brasileira. Pessoas armadas têm mais recursos para proteger a si e de suas famílias contra criminosos.
Tendo isso em mente, os deputados federais do NOVO apoiaram a aprovação do PL 3.723/2019, do governo Bolsonaro, que propõe alterações no Estatuto de Desarmamento, para flexibilizar as regras para o porte e a posse de armas, estabelecendo normas específicas para atiradores esportivos, colecionadores e caçadores.
Além disso, a matéria foi passada com uma emenda do NOVO que permite a comercialização de produtos importados, como armas de fogo, munições e dispositivos ópticos de pontaria, independentemente da existência de similares nacionais.
O ex-deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ), autor da emenda, destacou que a medida visa acabar com o monopólio atual, garantindo acesso a equipamentos de melhor qualidade e preços mais competitivos.
A proposta busca modernizar a legislação sobre armas, ampliando as opções disponíveis para os cidadãos e fortalecendo o setor de segurança e tiro esportivo.
Não tem o menor cabimento permitir que dinheiro público financie eventos, como apresentações musicais, que façam apologia ao crime e ao uso de drogas.
Pensando nisso, os deputados do NOVO, Adriana Ventura, Marcel van Hattem e Ricardo Salles, assinaram como coautores o PL 243/2025, mais conhecido como PL Anti-Oruam.
O nome do projeto remete ao cantor Oruam, filho do líder do Comando Vermelho (CV), Marcinho VP, que tem diversas músicas que fazem apologia à criminalidade e ao consumo de drogas.
A proposta apoiada pelo NOVO visa garantir que a administração pública atue em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência.
Afinal, a promoção de condutas ilícitas por meio de eventos patrocinados ou organizados pelo Estado não apenas prejudica a imagem das instituições, mas também sabota suas próprias políticas de segurança para o combate ao crime.
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O Brasil demanda leis mais rígidas no combate ao crime organizado. Foi por isso que, em dezembro de 2019, o pacote anticrime, apresentado pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi aprovado na Câmara dos Deputados com apoio da bancada do Partido Novo.
Entre os pontos aprovados com o apoio do NOVO estão:
– Aumento do tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos;
– Vedação da liberdade condicional para presos com mau comportamento;
– Aumento da pena para homicídio.
Assim, a aprovação do pacote representou um passo importante na busca por maior segurança e justiça no país.
No sistema atual, condenados com maior poder financeiro, político e influência podem prolongar indefinidamente o cumprimento de suas penas, recorrendo a múltiplas instâncias e, em certos casos, nunca chegam a ser punidos por seus crimes: é por isso que precisamos instituir a prisão em 2ª instância.
Durante anos, o NOVO pressionou para que a Proposta de Emenda à Constituição da Prisão em Segunda Instância (PEC 119/2019) fosse para votação em plenário.
A medida busca alterar a Constituição Federal para garantir a detenção imediata de condenados em 2ª instância na justiça. Isso seria aplicável em todas as áreas do direito, incluindo criminal, tributária, trabalhista e eleitoral.
Além disso, em novembro de 2019, os deputados do NOVO, Gilson Marques e Adriana Ventura, apresentaram o PL 5932/2019, que visa a aplicação da prisão em 2ª instância para condenações criminais.
A aprovação da prisão em 2ª instância é essencial para garantir maior segurança jurídica e restaurar a credibilidade do poder judiciário.
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