O governo Lula (PT) deve anunciar nos próximos dias a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram acessar os recursos na rescisão após optarem pelo saque-aniversário.
A medida, que está sendo discutida internamente, deve beneficiar aqueles que, ao escolherem essa modalidade, perderam a possibilidade de resgatar todo o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. A informação foi confirmada pela Folha de S. Paulo.
A gestão petista ainda está avaliando a melhor forma de encaminhar a proposta. Entre as alternativas está a possibilidade de uma medida provisória, mas esse caminho gera resistência no Congresso. Ainda não há definição sobre se o acesso à rescisão será permitido apenas para trabalhadores que já perderam o emprego ou se a medida também abrangerá os futuros demitidos.
O saque-aniversário, criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em 2020, permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS anualmente. No entanto, ao optar por essa modalidade, ele perde a possibilidade de retirar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, com uma quarentena de dois anos para que o saldo restante seja acessado. O governo Lula pretende liberar esses recursos bloqueados para quem já foi demitido e não pôde acessá-los devido à regra do saque-aniversário.
Um integrante da equipe econômica informou à Folha de S. Paulo que a transição para a liberação dos valores levará em conta a situação de bloqueio dos dois anos. De acordo com o diagnóstico da Fazenda, muitos trabalhadores optam pelo empréstimo consignado com o saldo do saque-aniversário sem conhecimento da regra e acabam buscando judicialmente o acesso aos recursos.
O governo acredita que a liberação do FGTS pode reduzir a pressão futura sobre o fundo, já que os trabalhadores terão mais acesso ao crédito consignado no novo modelo que será lançado em breve, sem precisar antecipar parcelas do saque-aniversário aos bancos.
Em dezembro de 2024, dados mostraram que dos 38,5 milhões de trabalhadores que haviam aderido ao saque-aniversário, 24 milhões haviam feito empréstimos com garantia no valor a ser recebido no futuro, um processo conhecido como antecipação do saque-aniversário. O dinheiro bloqueado para esses empréstimos continuará na conta do FGTS.
SIte da InfoMoney