Atualmente, muitos motoristas encontram dificuldade de ter instalações de recarga para carros elétricos em suas garagens por burocracias de condomínio, o que contraria seu direito à propriedade privada: pensando nisso, parlamentares do NOVO propuseram um projeto para garantir este direito.
Atualmente, muitos motoristas encontram dificuldade de ter instalações de recarga para carros elétricos em suas garagens por burocracias de condomínio, o que contraria seu direito à propriedade privada: pensando nisso, parlamentares do NOVO propuseram um projeto para garantir este direito.
Foto: os congressistas Ricardo Salles e Adriana Ventura (créditos: reprodução).
O Projeto de Lei 158/2025 foi redigido pelos deputados federais Ricardo Salles (NOVO-SP) e Adriana Ventura (NOVO-SP) e protocolado em fevereiro deste ano.
“Este projeto de lei visa preencher uma lacuna legal para assegurar o exercício do direito do condômino de instalar a infraestrutura de recarga em sua unidade autônoma, mas em plena observância das normas técnicas e de segurança”, destacam os congressistas na justificativa da matéria.
Clique aqui e acompanhe Adriana Ventura nas redes sociais!
O texto determina que o condômino será responsável pelos custos e pela conformidade técnica da instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em suas garagens privativas.
Isso inclui a necessidade de um responsável técnico e a instalação de dispositivos de segurança para prevenir riscos como sobrecorrentes, surtos elétricos, choques e outros previstos na Lei do Condomínio (n° 4.591/1964).
Além disso, a proposta busca proteger as áreas comuns dos condomínios, visando reduzir impactos visuais e funcionais causados pela infraestrutura elétrica.
A instalação de uma infraestrutura coletiva para recarga de veículos elétricos dependerá de aprovação em assembleia de condomínio.
Os autores do projeto argumentam que a medida tem como objetivo garantir o direito dos condôminos de instalar pontos de recarga em suas garagens, evitando restrições injustificadas ou proibições específicas na convenção do condomínio que possam dificultar a adoção de veículos elétricos.
A proposta também promove a mobilidade sustentável e o uso da matriz elétrica renovável do Brasil, contribuindo para a redução de emissões poluentes.
Segundo os parlamentares, a medida busca equilibrar o direito individual dos condôminos com a segurança coletiva nos ambientes condominiais.
© 2025 2025 - EmSergipe - Todos os direitos reservados
WhatsApp: 79 99864-4575 - e-mail: [email protected]
