Mudanças na CNH: motoristas com 60 anos ou mais podem ter renovação grátis; confira os detalhes

Um projeto de lei pode beneficiar os motoristas com 30 anos ou mais com renovação grátis da CNH. Com as últimas mudanças na CNH o prazo de renovação mudou, assim essa população vem gastando mais. Portanto, a possibilidade de gratuidade deve trazer um grande alívio financeiro para os idosos no Brasil.

As mudanças na CNH afetaram especialmente os motoristas com 60 anos ou mais, afinal o prazo para eles renovarem o documento mudou, aumentando suas despesas. No entanto, um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode conceder a renovação grátis para essas pessoas.

Mais renovações = Mais custos

O valor da renovação da Habilitação depende do estado, variando por causa dos exames. Em São Paulo, por exemplo, o condutor gasta em média R$ 135,10 para renovar a CNH.

A grande questão é que a validade da CNH depende da idade do condutor, assim, motoristas mais melhores têm um documento que precisa ser renovado em menor tempo, conforme abaixo:

• Motorista com até 49 anos – renovação a cada 10 anos;
• Motoristas com idade entre 50 e 60 anos – renovação a cada 5 anos;
• Motoristas com mais de 70 anos – renovação a cada 3 anos.

Segundo a Exame, os motoristas devem ficar atentos ao prazo de renovação do documento, caso sejam flagrados com a habilitação vencida poderão ser multados.

Renovação grátis da CNH

Por outro lado, a Agência Câmara de Notícias apresenta uma proposta importante sobre a gratuidade da renovação da CNH de pessoas com mais de 60 anos. O texto foi retomado em dezembro do ano passado com uma importante alteração.

A versão anterior definia a gratuidade apenas para quem tem acima de 70 anos, na nova redação a isenção da taxa seria válida para motoristas a partir dos 60 anos.

“O Estatuto da Pessoa Idosa define as pessoas idosas como aquelas com idade igual ou superior a 60 anos”, disse o relator Luiz Couto (PT-PB), ao justificar as mudanças.

O texto ainda não tem data prevista para aprovação, pois depende da análise de algumas comissões da Câmara.

Mudanças no exame de aptidão física e mental dos motoristas com mais de 60 anos

Além da gratuidade o texto também reduz a frequência do exame de aptidão física e mental de alguns motoristas, alterando assim o Código de Trânsito Brasileiro. Assim, se aprovado, o texto define:

• Realização do exame a cada 10 anos, para condutores com até 60 anos;
• A cada 5 anos. para condutores com mais de 60 e menos de 70 anos; e
• A cada 3 anos, para condutores com a partir dos 70 anos.

Atualmente, a realização dos exames de aptidão física e mental acontece:

• A cada 10 anos, para condutores com menos de 50 anos;
• A cada 5 anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos; e
• A cada 3 anos, para condutores com a partir dos 70 anos.

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Lembrando sempre que, apesar de essas alterações serem significativas, elas ainda não estão confirmadas. As comissões da Câmara ainda estão analisando o texto, que ainda precisa ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para só então entrar em vigor.

A especialista Danielle Santana, colaboradora do FDR, explica como é a renovação da CNH de quem tem mais de 70 anos.