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Extrato bancário do INSS: veja como emitir o documento para solicitar ISENÇÃO do Imposto de Renda

A isenção do Imposto de Renda é um benefício concedido a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social diagnosticados com doenças graves especificadas em lei.

Por Em Sergipe

14/03/2025 às 22:48:57 - Atualizado há

A isenção do Imposto de Renda é um benefício concedido a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social diagnosticados com doenças graves especificadas em lei. Para solicitar essa isenção, é fundamental apresentar documentos que comprovem a condição de saúde e os rendimentos recebidos, sendo o extrato bancário do INSS um dos principais.

Extrato bancário do INSS: veja como emitir o documento para solicitar ISENÇÃO do Imposto de Renda. Imagem: FDR

O extrato bancário do INSS, também conhecido como Informe de Rendimentos, é um documento que detalha os valores recebidos pelo beneficiário ao longo do ano. Este extrato é essencial para a declaração anual do tributo, bem como para a solicitação de isenção do  Imposto de Renda, quando aplicável.

Papel do extrato bancário do INSS na isenção do Imposto de Renda

Para que aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves possam solicitar a isenção no Imposto de Renda, é necessário comprovar tanto a condição de saúde quanto os rendimentos recebidos. O extrato bancário do INSS serve como prova oficial dos valores pagos pela previdência social, sendo indispensável no processo de solicitação da isenção.

Doenças que garantem a isenção do Imposto de Renda

A legislação brasileira especifica uma lista de doenças que asseguram o direito à isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas. Entre as principais enfermidades que garantem esse benefício estão:

  • Neoplasia maligna (câncer);

  • Cardiopatia grave;

  • Doença de Parkinson;

  • Esclerose múltipla;

  • Tuberculose ativa;

  • Hanseníase;

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);

  • Cegueira;

  • Alienação mental;

  • Paralisia irreversível e incapacitante;

  • Espondiloartrose anquilosante;

  • Fibrose cística (mucoviscidose);

  • Hepatopatia grave;

  • Nefropatia grave;

  • Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante);

  • Contaminação por radiação.

É importante destacar que a comprovação da doença deve ser feita por meio de laudos ou atestados médicos atualizados.

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Como emitir o extrato bancário do INSS?

O INSS disponibiliza aos beneficiários diversas formas de acesso ao extrato bancário. Confira abaixo os principais métodos:

1. Portal Meu INSS:

  • Acesse o site oficial do Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/);

  • Informe seu CPF e senha cadastrada na plataforma Gov.br;

  • No campo “Do que você precisa?”, digite “Extrato de Imposto de Renda”;

  • Selecione o ano-calendário desejado e faça o download do documento.

2. Aplicativo Meu INSS:

  • Disponível para dispositivos Android e iOS;

  • Após instalar, faça login com seu CPF e senha Gov.br;

  • No menu principal, procure por “Extrato de Imposto de Renda”;

  • Selecione o ano desejado e salve o arquivo em seu dispositivo.

3. Atendimento telefônico:

  • Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo número 135;

  • Solicite o envio do extrato por correio ou agende um atendimento presencial para retirada do documento.

4. Agências bancárias:

  • Algumas instituições financeiras oferecem a opção de emitir o extrato diretamente nos caixas eletrônicos ou pelo internet banking, desde que o benefício seja creditado na respectiva conta.

Procedimentos para solicitar a isenção do Imposto de Renda

Após obter o extrato bancário do INSS e reunir os documentos médicos que comprovem a doença grave, o beneficiário deve seguir os seguintes passos para solicitar a isenção:

  1. Reúna a documentação necessária:

    • Laudo ou atestado médico atualizado que comprove a doença grave;

    • Extrato bancário do INSS (Informe de Rendimentos);

    • Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência).

  2. Solicite a isenção junto ao INSS:

    • Acesse o portal Meu INSS ou ligue para o número 135;

    • Agende um atendimento presencial ou solicite a isenção diretamente pela plataforma digital;

    • Anexe os documentos solicitados e aguarde a análise do pedido.

  3. Acompanhe o andamento da solicitação:

    • Utilize o portal Meu INSS ou entre em contato pelo telefone 135 para verificar o status do pedido;

    • Caso necessário, compareça à perícia médica agendada pelo INSS para avaliação da condição de saúde.

Quem está isento do Imposto de Renda em 2025?

A isenção é aplicada em situações específicas. Entre os isentos estão:

  • Contribuintes que tiveram renda mensal de até R$ 2.640,00 (limite atualizado em 2024).

  • Pessoas com rendimentos exclusivamente de aposentadoria, pensão ou reforma, desde que o total não ultrapasse o teto de isenção.

  • Indivíduos com doenças graves comprovadas, como câncer, AIDS e outras listadas pela legislação.

É importante verificar a tabela de isenção atualizada no site da Receita Federal, pois ela pode sofrer alterações anuais.

 

Laura AlvarengaLaura AlvarengaLaura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.

Fonte: Portal FDR
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