Governo publica decreto que prorroga isenção de vistos a turistas de EUA, Canadá e Austrália

O governo publicou, nesta terça-feira (9) à noite, um decreto que prorroga a isenção de vistos a turistas de Canadá, Estados Unidos e Austrália.

A prorrogação, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), faz parte de um acordo articulado na Câmara.

Pelo decreto do governo Lula, os vistos voltarão a ser exigidos somente a partir de 10 de abril de 2025. A volta da exigência dos vistos para turistas desses países passaria a valer a partir de 10 de abril, esta quarta-feira.

Acordo

No entanto, em 27 de março, para evitar uma eventual derrota do governo no plenário da Câmara, quando se analisava um projeto para derrubar a volta da exigência, Alencar Santana (PT-SP) propôs um acordo. O deputado é um dos vice-líderes do governo na Casa.

Pelo acordo, o plenário não votaria o projeto naquele dia e, em contrapartida, o governo faria um decreto para estender a isenção. Na ocasião, Santana anunciou que o governo teria o prazo até a semana de 9 de abril para editar o texto.

"Em vez de o prazo de vigência ser a partir do dia 10 de abril, seria para 10 de abril de 2025", declarou Alencar Santana na ocasião. “Nesse período, haveria tempo razoável e suficiente para que achemos uma saída a essa questão”.

Líderes partidários, inclusive da oposição, concordaram com a proposta de acordo. Mas a demora para um retorno do Executivo incomodou parlamentares que já se organizavam para colocar em pauta, de novo, a derrubada da norma anterior.

Como a CNN mostrou, Alencar Santana afirmou que, se o novo decreto não fosse publicado até esta terça-feira, os deputados votariam o projeto para derrubar a exigência dos vistos.

Oposição contra vistos

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), autor principal desse projeto que busca acabar com a retomada dos vistos, defende que os vistos podem inibir a vinda de turistas desses países ao Brasil, o que colocaria em risco o emprego e a renda de trabalhadores que vivem do turismo.

O retorno da exigência dos vistos foi determinado pelo governo via decreto em maio de 2023, com o início da cobrança a partir de outubro do ano passado. O prazo, entretanto, foi adiado duas vezes, primeiro para 10 de janeiro deste ano e depois para 10 de abril.

A medida revogava decisão do governo Bolsonaro que, em março de 2019, dispensou a obrigatoriedade de visto a turistas norte-americanos, canadenses, australianos e japoneses.

A mudança foi unilateral, porque os brasileiros continuaram precisando de visto para viajar para aqueles países, com exceção do Japão que, em maio do ano passado, firmou acordo para a isenção recíproca.