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Defesa de Lula cita "liberdade de expressão" e nega campanha antecipada por Boulos

A defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em manifestação à Justiça Eleitoral, que não houve "campanha antecipada" em fala do mandatário sobre Guilherme Boulos (PSOL) durante ato convocado por centrais sindicais em São Paulo, em 1º de maio.

Por Em Sergipe

15/05/2024 às 13:08:36 - Atualizado há
Foto: UOL Notícias

A defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em manifestação à Justiça Eleitoral, que não houve "campanha antecipada" em fala do mandatário sobre Guilherme Boulos (PSOL) durante ato convocado por centrais sindicais em São Paulo, em 1º de maio.

A manifestação da defesa ocorreu na segunda-feira (13), no âmbito de um processo movido pelo partido Novo por conta de um discurso de Lula no ato do Dia do Trabalho no qual o presidente pediu para que quem tivesse votado nele em eleições passadas votasse no Boulos para prefeito da capital.

"Eu quero dizer para vocês: ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições", afirmou Lula na ocasião, ao lado do pré-candidato do PSOL no palco.

Na ação, apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o Novo pediu que Lula e Boulos fossem multados. Liminarmente, no dia seguinte ao evento, foi expedida ordem para a remoção de vídeos do ato do YouTube.

O que diz a lei

Pela lei eleitoral, a propaganda dos candidatos somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. A legislação ressalta que não configura propaganda eleitoral antecipada a "menção à pretensa candidatura" e a "exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos", desde que não ocorra "pedido explícito de voto".

Caso a propaganda eleitoral durante o período de pré-campanha seja constatada, o responsável pela divulgação da propaganda e, se comprovado "prévio conhecimento", também o beneficiário dela, ficam sujeitos a uma multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil, "ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior".

Lula fez apelo, diz defesa; Novo fala em campanha antecipada

Para a defesa, Lula apenas fez uso do seu direito "à liberdade de expressão", "protegida pela garantia constitucional", para "divulgar os seus posicionamentos pessoais" enquanto "cidadão eleitor", algo garantido pela legislação eleitoral.

Sobre o uso do verbo "votar" por Lula, a defesa disse que isso não configuraria, por si só, campanha antecipada por Boulos. "Não se pode analisar o presente caso a partir da compreensão da existência de 'palavras proibidas'", disse.

Lula, assim, proferiu "um verdadeiro apelo à coerência e coesão política de seus apoiadores, indicando concordar com as ideias historicamente defendidas pelo deputado federal", argumentou o corpo de advogados que forma a defesa.

Na petição inicial, porém, o Novo, porém, argumentou ser "inequívoca" a propaganda eleitoral antecipada nas falas de Lula, e Boulos, que estava presente no palanque com o presidente em São Paulo, teria "ciência prévia" das falas.

"O conhecimento prévio do representado se assenta justamente no fato de estar no mesmo evento e no mesmo palco de mãos dadas com o segundo representando e nitidamente saber as conotações eleitorais do segundo representado", segundo a defesa do Novo.

Fonte: CNN Brasil
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