Fachin dá 10 dias para governo gaúcho explicar flexibilização em lei ambiental no RS

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias de prazo para que o governo gaúcho, comandado por Eduardo Leite (PSDB), e a Assembleia Legislativa estadual expliquem a flexibilização na legislação ambiental do estado, em meio aos desdobramentos das chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul que desalojaram centenas de milhares e já mataram 162 pessoas.

“Solicitem-se informações da Assembleia Legislativa e do governo do estado, no prazo comum de dez dias”, determinou Fachin, em resposta a ação movida pelo Partido Verde.

Diante da relevância do caso, Fachin quer julgar diretamente em plenário a ação movida pelo PV que contesta alterações no Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul aprovadas no início de abril, a menos de um mês do início das fortes chuvas.

A legenda alega que houve, por exemplo, flexibilização das regras para a construção de reservatórios dentro de áreas de preservação permanente e que, como consequência, isso permitiria o aumento da supressão da vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP).

Para instruir o processo, Fachin também pediu para ouvir a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República por prazo de cinco dias cada um.