A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que garante prisão especial para profissionais de segurança pública, como policiais, agentes e guardas.
A proposta regulamenta a prisão especial para esses profissionais, que poderão, quando for o caso, ficar retidos em local distinto dos demais presos. O projeto será agora encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão final.
O texto foi apresentado em 2020 pelo então senador Major Olimpio, que faleceu em março de 2021. Na comissão, recebeu o parecer favorável do relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que propôs ajustes.
Pelo projeto, o profissional de segurança pública que for preso terá direito a prisão especial até o trânsito em julgado da sentença. O benefício vale para profissionais da ativa ou não que tenham sido presos preventivamente, em flagrante, por prisão temporária ou, ainda, em virtude de decisão de pronúncia ou de sentença condenatória recorrível.
O profissional preso terá direito ao recolhimento em quartel ou estabelecimento próprio do órgão em que exerça as suas funções. Na falta de uma área do tipo, ficará em cela, dependência ou outro local distinto dos demais presos em estabelecimento penal comum.
Segundo o projeto, depois de transitada em julgado a sentença condenatória, o profissional de segurança pública será encaminhado ao estabelecimento penal respectivo e cumprirá a pena em cela, dependência ou outro local isolado dos demais presos, mas sujeito ao mesmo regime disciplinar e penitenciário.
Além da prisão especial, o profissional também terá o direito de não ser transportado junto de presos comuns.
Segundo o relator, a medida não se trata de uma "regalia", mas sim uma forma de "garantia destinada a proteger a incolumidade física dessas pessoas" por causa da função específica que exerceram no âmbito da segurança pública.
"A visão disso, que é bom manter em mente, é a segurança da pessoa, é a segurança do, nesse caso, agente de segurança pública que está detido", disse o senador.
Na reunião, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF) e Jorge Seif (PL-SC) criticaram a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
Ele está preso desde 9 de agosto do ano passado no Complexo da Papuda, em Brasília. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou um grupo de senadores a visitar na prisão Silvinei Vasques.
"Se esse projeto tivesse sido aprovado antes, o Silvinei não estaria lá com tantos bandidos. Foi horrível ver aquilo", disse Damares ao comentar sobre a visita realizada.
O ex-diretor da PRF é investigado no inquérito das blitzs feitas pela corporação no dia do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, em especial no Nordeste, com bloqueios em rodovias de cidades onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria vantagem contra Jair Bolsonaro (PL).
CNN Brasil