Atenção, Microempreendedores Individuais (MEIs): um Projeto de Lei Complementar que propõe uma mudança na vida dos microempresários voltará a ser debatido na Câmara dos Deputados no mês de novembro. A proposta é alterar o valor limite de receita bruta para 130 mil.
Imagem: FDR
Atualmente, o valor é de R$ 80 mil. A medida visa facilitar o crescimento dos pequenos negócios e permitir que mais pessoas se tornem MEI. Assim, os microempresários representarão um impacto positivo na economia do país.
Entenda as mudanças propostas para os MEIs
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Um projeto de Lei Complementar retornará à discussão na Câmara dos Deputados em novembro;
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O objetivo é oferecer uma mudança no limite da receita bruta dos MEIs;
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A proposta é aumentar o limite de receita bruta de R$ 80 mil para R$ 130 mil.
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Assim, a medida incentiva o crescimento dos pequenos negócios e aumenta o número de MEIs;
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A expectativa é aumentar a contribuição dos microempresários para a economia do país;
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Além disso, caso sancionado, os microempreendedores receberão a permissão para contratar até dois empregados;
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Atualmente, a lei permite apenas um;
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O projeto já foi aprovado pelo Senado, mas voltou à Câmara dos Deputados para ser analisado por várias comissões antes de seguir para votação no plenário.
Como abrir um MEI?
A especialista Laura Alvarenga reuniu um passo a passo:
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Acesse o Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br, e clique em "Fazer Cadastro" se ainda não tiver uma senha;
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Acesse o Portal do Empreendedor;
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Verifique a atividade: consulte se sua função pode ser exercida como MEI, clicando em "Quem pode ser MEI?".
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Inicie a formalização: se a atividade for permitida, clique em "Quero ser MEI" e depois em "Formalize-se".
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Complete o cadastro.
MEI ganha o direito de antecipar a aposentadoria
A aposentadoria é o sonho de vários brasileiros. Agora, os microempreendedores individuais (MEI) ganharam o direito de antecipar o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles só precisam garantir a declaração de um importante documento. Veja o que é necessário para dar entrada na aposentadoria antecipada!
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