Decisão do governo suspende regra que definiu idade igual para aposentadoria entre homens e mulheres

Em uma decisão histórica, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, suspendeu no último dia 17, a regra da Reforma da Previdência que igualava a idade mínima de aposentadoria para policiais civis e federais, homens e mulheres. A partir de agora, as mulheres policiais poderão se aposentar com três anos de antecedência, ou seja, a partir dos 52 anos.

De acordo com matéria do G1, a decisão do ministro reconhece que as mulheres policiais exercem uma atividade profissional que exige um esforço físico e emocional mais intenso, e que a expectativa de vida delas é, em média, maior do que a dos homens. Por isso, a igualdade de idade para aposentadoria era considerada injusta e discriminatória.

A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre aposentadoria, confira.

Por que essa decisão é importante?

• Igualdade de gênero: a decisão representa um importante passo em direção à igualdade de gênero, reconhecendo as particularidades das mulheres no mercado de trabalho;
• Valorização da profissão: a decisão valoriza a profissão policial feminina, que enfrenta desafios específicos e merece condições de trabalho mais justas;
• Direito à aposentadoria: a decisão garante às mulheres policiais o direito de se aposentar em condições mais adequadas, após anos de serviço e exposição a riscos.

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Próximos passos

A decisão de Flávio Dino será levada ao plenário virtual do STF no próximo dia 1º de novembro, quando os demais ministros poderão confirmar ou reverter a decisão. No entanto, a expectativa é que a decisão seja mantida, garantindo assim um direito histórico para as mulheres policiais.

Como solicitar aposentadoria?

Você deve reunir os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, extrato do FGTS, entre outros documentos específicos dependendo do tipo de aposentadoria que você está solicitando.

Com isso, você pode entrar em contato com o INSS através do site ou aplicativo ‘Meu INSS‘ para realizar a sua solicitação de aposentadoria.

 

Portal FDR