O Governo Federal está planejando mudanças significativas no acesso ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Uma das propostas mais polêmicas é o fim do saque-aniversário, que permite aos trabalhadores sacar uma parte do saldo do FGTS anualmente. Em contrapartida, o governo pretende facilitar o acesso ao crédito consignado para os trabalhadores do setor privado.
assinada? Governo responde sobre mudanças. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o saque-aniversário do FGTS, confira.
O que muda com as novas regras?
- Fim do saque-aniversário: a proposta do governo é por fim ao saque-aniversário do FGTS, uma opção que permite aos trabalhadores sacar uma parte do saldo anualmente;
- Ampliação do crédito consignado: o governo pretende facilitar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado, permitindo que eles comprometam até 35% da sua renda;
- Uso da multa rescisória como garantia: a multa rescisória de 40% do FGTS poderá ser usada como garantia para os empréstimos consignados;
- Portabilidade do crédito: caso o trabalhador seja demitido e não consiga pagar o empréstimo, a dívida será transferida para o novo emprego, com cobrança de juros e correção monetária;
- Taxas de juros mais baixas: o governo espera reduzir as taxas de juros do crédito consignado para o setor privado, aproximando-as das taxas praticadas para servidores públicos e aposentados.
Quais os impactos dessas mudanças?
- Mais acesso ao crédito: os trabalhadores terão mais acesso ao crédito consignado, com taxas de juros mais baixas e condições mais flexíveis;
- Menos recursos para o FGTS: o fim do saque-aniversário pode reduzir os recursos disponíveis para o FGTS, que são utilizados para financiar programas de habitação e infraestrutura;
- Maior endividamento: a facilidade de acesso ao crédito pode levar a um aumento do endividamento dos trabalhadores.
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