O Congresso americano e a organização sem fins lucrativos Civilization Works afirmam que diversas organizações ligadas ao governo dos EUA auxiliaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a promover censura no Brasil.
A Civilization Works é uma organização sem fins lucrativos criada por Michael Shellenberger, jornalista e ativista pela liberdade de expressão.
O jornalista foi alvo de uma investigação da Polícia Federal a mando do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
As autoridades brasileiras apontam que Shellemberger teria cometido atos ilícitos com a divulgação do caso Twitter Files Brasil, que revelou como o STF e o TSE, principalmente a mando de Moraes, coagiram o X (antigo Twitter) a suspender contas de figuras de direita.
Na divulgação do caso, Shellemberger contou com o apoio dos jornalistas da Gazeta do Povo, Eli Vieira e David Ágape.
A acusação da Civilization Works é fundamentada em um relatório (clique aqui para conferir), de autoria dos jornalistas Phoebe Smith, Alex Gutentag, Eli Vieira e David Ágape.
O documento denuncia órgãos ligados ao governo dos EUA de financiar e promover consultorias para censura no Brasil. Tudo sobre o pressuposto de combater "desinformação" e "fake news".
O material aponta para a criação de uma rede de atores estatais, ONGs e agências de checagem de fatos (supostamente neutras), que busca desacreditar e censurar figuras de direita e formadores de opinião independentes.
- Entidade aponta envolvimento do FBI e da CIA na censura do STF
- Outras agências do governo americano apoiando a censura do STF
- Envolvimento do youtuber Felipe Neto com a censura
- Reação do Congresso dos EUA contra a censura do STF
Entidade aponta envolvimento do FBI e da CIA na censura do STF
No documento, a Civilization Works afirma que "As entidades dos EUA envolvidas direta e indiretamente no Complexo Industrial de Censura do Brasil incluem o Atlantic Council, o órgãos financiados pelo Congresso americano, o Federal Bureau of Investigation (FBI), o Fundo Nacional para a Democracia (NED), a National Science Foundation (NSF), o Departamento de Estado, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), a Casa Branca, entre outros".
O relatório indica que em março de 2018, membros do FBI e do Departamento de Justiça americano (DOJ) se reuniram com representantes do TSE para conversar sobre medidas de combate às "fake news".
Além disso, o tribunal brasileiro teria implementado políticas de censura recomendadas por ONGs patrocinadas pela Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e pelo Departamento de Estado.
"A administração Biden-Harris foi explícita em seu apoio às iniciativas de censura e 'antidesinformação' no Brasil", afirmou Shellenberger em sua coluna na Gazeta do Povo.
De acordo com o jornalista, um dos indicadores disto seria a reunião, em fevereiro de 2023, entre o presidente americano Joe Biden e o presidente Lula (PT), onde eles "reafirmaram sua intenção de construir resiliência social contra a desinformação".
Shellenberger destaca que o Atlantic Council e o NED são organizações com profundas relações com a CIA.
Segundo ele, os antigos diretores da CIA, David Petraeus, Robert Gates e James Woolsey, são membros do conselho diretor do Atlantic Council, que é financiado pelo Departamento de Defesa e pelo Departamento de Estado americanos.
Clique aqui e saiba as falácias usadas para defender a censura cometida por Alexandre de Moraes!
Outras agências do governo americano apoiando a censura do STF
O relatório da Civilization Works também implica que palestrantes em eventos promovidos pelo Laboratório de Pesquisa Forense Digital do Atlantic Council (DFRLab) defenderam medidas de censura no Brasil.
Em 2019, durante um painel da DFRLab, por exemplo, pesquisadores teriam dito que mensagens criptografadas, como do Whatsapp, seriam uma ameaça à democracia.
Além disso, o documento ressalta o envolvimento do Consórcio para Eleições e Fortalecimento do Processo Político (CEPPS), que recebe financiamento da USAID, nesse contexto.
Em agosto de 2023, um parceiro do CEPPS, a Fundação Internacional de Sistemas Eleitorais (IFES), teria atuando em conjunto com o TSE para promover censura, sob o pressuposto de "preservar a integridade da informação e a confiança pública nas eleições".
Outra iniciativa ocorreria em outubro do mesmo ano, em meio às últimas eleições presidenciais. Nessa época, o IFES e o TSE teriam coordenado a "integridade da informação" nos órgãos da administração eleitoral.
Envolvimento do youtuber Felipe Neto com a censura
Segundo a ata da Civilization Works, o youtuber viral e ativista de esquerda, Felipe Neto, seria outro componente nessa história.
Neto é o criador do Instituto Vero, uma ONG parceira do Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Em 2020, o instituto teria patrocinado eventos da corte em que o diretor sênior do DFRLab, Graham Brookie, estaria presente.
Nestes eventos, o DFRLab ministraria treinamentos com os funcionários do TSE sobre "identificação e combate à desinformação" com recursos de Inteligência de Código Aberto (OSINT).
Além disso, o Twitter Files Brasil revelou que Felipe Neto tinha influência sobre os gestores do X e solicitou a censura do influenciador Allan dos Santos.
Reação do Congresso dos EUA contra a censura do STF
Integrantes do Congresso americano também afirmam que o governo do país está apoiando a censura pelo STF e estão articulando medidas para barrar isso.
"A administração Biden-Harris tem usado programas de assistência externa dos EUA e outros meios para promover a censura no Brasil e reprimir a liberdade de expressão, que seria protegida pela Constituição dos EUA", afirmou o deputado republicano Chris Smith.
O parlamentar é membro sênior do Comitê de Relações Exteriores da Câmara.
Em maio deste ano, após a divulgação do Twitter Files Brasil, ele recebeu o embaixador do NOVO e ex-promotor da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, e outras figuras da direita brasileira para ouvir os depoimentos sobre a censura do STF.
Em seguida, em junho, ele enviou uma carta ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, e a outras autoridades brasileiras, com questionamentos sobre a censura, possível invasão da jurisdição dos EUA e outros atos ilícitos cometidos pelo Supremo.
Projeto de lei proibindo o financiamento da censura pelos EUA
Em 25 de setembro, o Congresso americano propôs o Projeto de Lei de Proibição de Financiamento ou Aplicação de Censura no Exterior (HR 9850).
Nele, o parlamento americano corrobora a informação do relatório do Civilization Works, afirmando que o FBI e o TSE se reuniram em 2018 para discutir o combate à "fake news" e que Moraes aplicou recomendações de censura de entidades americanas.
"O Congresso faz as seguintes conclusões (Â…) O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes recebeu e implementou recomendações sobre censura de diversas ONGs, incluindo o Digital Forensic Research Lab (DFRLab), que é financiado pela Agência para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e o Departamento de Estado dos EUA", informa.
O projeto de lei (clique aqui para conferir), de autoria dos deputados Chris Smith, Jim Jordan e María Salazar, propõe que:
– Nenhuma assistência poderá ser fornecida, sob abrigo da Lei de Assistência Externa de 1961, em benefício de qualquer entidade estrangeira, se o Secretário de Estado tiver informações credíveis de que tal entidade estrangeira se envolveu, facilitou, promoveu, ou irá fazer isso para a censura do discurso online;
– Nenhuma assistência ou cooperação poderá ser fornecida por autoridades federais em resposta a uma solicitação de uma agência estrangeira de aplicação da lei se o Procurador-Geral tiver informações confiáveis ??de que tal solicitação causará, facilitará ou promoverá a censura de discurso protegido online.
O deputado Jim Jordan destaca que o projeto é fundamental para impedir que governos estrangeiros utilizem o Departamento de Justiça ou o FBI para calar críticas.
"O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos e o Subcomitê Seleto sobre a Instrumentalização do Governo Federal descobriram como o FBI, sob a administração Biden-Harris, facilitou os pedidos de censura de um governo estrangeiro contra americanos", disse.
NOVO 30